Guerra fiscal com Rio e Goiás tira empresas de MG

A guerra fiscal com Estados como Rio de Janeiro e Goiás está gerando a evasão de empresas de alguns setores industriais, segundo o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Edwaldo Almada de Abreu.

“Minas Gerais não é um Estado pró-ativo no que se refere à guerra fiscal. Historicamente, Minas reage quando outros Estados criam condições e incentivos para trazer e manter empresas. E isso já gerou evasões, principalmente para Rio de Janeiro e Goiás”, avalia Abreu.

Um exemplo deste cenário é a Zona da Mata mineira. Na última década, o município fluminense de Três Rios, que está a cerca de 60 km de Juiz de Fora, recebeu 156 novas empresas em função de incentivos fiscais.

Já a região mineira recebeu três no mesmo período. “Estamos ao lado do Rio de Janeiro onde o ICMS (de alguns setores industriais) passou, em 2005, a ser 2%, sendo que o nosso é 18%”, declarou o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, em março.

Segundo o dirigente, a Fiemg já solicitou uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva para discutir o tema, mas ainda não recebeu retorno. A assessoria de imprensa da secretaria informou que a reunião vai acontecer, mas ainda não há data definida.

Para o advogado tributarista Marcelo Jabour Rios, que palestrou nesta sexta em evento realizado pela Fiemg, a guerra fiscal deve ser evitada pelos Estados. “O ICMS gera recursos para a sociedade e dividendos para o município. Por isso, o Estado não deve reduzir o imposto para atrair as indústrias”, afirma Rios.

Reforma. Para Edwaldo Almada de Abreu, o sistema tributário brasileiro é o pior entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. “O Brasil compete com estes países, e o nosso sistema é o pior”, avalia. Por isso, segundo Abreu, seria necessário pensar uma reforma tributária com urgência no país.

Entre os problemas que deveriam ser solucionados pela reforma tributária, o dirigente cita “a insegurança jurídica” que a legislação tributária “confusa” causa para as empresas. Para ele, o sistema também é “hostil a investimentos”, afirma.

Portabilidade

Setores. Para Edwaldo de Abreu, as indústrias que estão deixando o Estado são aquelas com maior portabilidade. “A mineração, por exemplo, não pode sair. Diferente de outras empresas”, diz.

Crédito do ICMS é tema polêmico

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, segundo o advogado tributarista Marcelo Jabour Rios, que a guerra fiscal entre os Estados é inconstitucional. Para Rios, porém, falta o STF definir “como o passado vai ser tratado, será perdoado?”, indaga.

Para Rios,outra dúvida que a Corte deve resolver é como fica o pagamento do crédito do ICMS. Hoje, quem compra um produto de outro Estado acaba não recebendo o crédito do seu Estado de origem. “O Estado destinatário penaliza o comprador”, afirma Rios. (Com Jornal O Tempo)