Categorias: DireitoFique Sabendo

Herança dos avós. quem tem direito aos bens em caso de morte do pai?

Neste artigo, abordaremos o direito aos bens deixados pelos avós, quando o pai ou mãe tenha falecido antes. Isto é, em casos nos quais os netos já haviam perdido um dos pais, antes dos avós vierem a falecer. 

Em suma, essa dúvida se torna pertinente à medida que se discute o direito da nora/genro, em relação aos bens deixados pelos sogros. Sobre esta questão, de imediato, vale ressaltar que a pessoa nesta condição, somente possui direito aos bens deixados pelo próprio cônjuge falecido. 

Dito isso, em geral, a herança caberá aos netos, que por sua vez, poderão representar o pai falecido na sucessão de bens deixados pelos avós. Contudo, muita atenção, eles somente terão direito a fatia que deveria ser partilhada ao seu pai, dado que pode haver a existência de tios que também são filhos de seus avós. 

Sendo assim, o montante que deveria ser recebido pelo pai falecido (caso estivesse em vida) deverá ser dividido igualmente entre os netos (caso haja mais de um). Em resumo, isto ocorre, pois a legislação atual prevê o direito de representação na linha direta, beneficiando os chamados descendentes, (filhos, netos e bisnetos). 

⚠️ ACESSO EXCLUSIVO
Você está perdendo conteúdos exclusivos
Acesso sem anúncios + conteúdos especiais e privados.
R$4,90
Teste por 30 dias • depois R$9,90/mês
LIBERAR MEU ACESSO AGORA
✔ Cancelamento fácil • Sem compromisso

Para resumir, a herança advinda dos avós, não caberá a nora do falecido, pois, tais bens ainda não haviam sido repassados ao seu cônjuge, dado que ele veio a falecer antes. Neste caso, o direito que o ele teria sobre a herança era apenas uma perspectiva. Por sua vez, os netos, irão receber a parte da herança que caberia ao seu pai.

Lucas Machado

Postagens recentes

PGFN: MEIs têm até setembro para renegociar dívidas com desconto de até 70%

Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…

8 minutos atrás

Senado adia votação do Estatuto do Aprendiz após pedido de vista na CAS

Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…

44 minutos atrás

Receita publica editais com novos prazos para negociação de dívidas tributárias

Editais oferecem descontos e parcelamentos para débitos em contencioso administrativo. As adesões vão até 30…

4 horas atrás

Publicada a versão 6.1.0 do programa EFD ICMS IPI

Essa obrigação acessória busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal

4 horas atrás

Comitê da NFS-e prorroga prazo de adequação e publica novos ajustes no DANFSE

Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.

20 horas atrás

Banco Central abre nova rodada de saques de R$ 6,2 bilhões esquecidos

Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…

21 horas atrás