Imposto de Renda 2017 – Confira quais são os rendimentos isentos, não tributáveis e tributados na fonte

A regra do Imposto de Renda 2017 determina que estão obrigados a declarar, entre outras situações, todos os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2016.

Entre os rendimentos isentos e os não tributáveis, sobre os quais não se paga nenhum imposto quando são ganhos, estão itens como rendimento da caderneta de poupança, indenização de seguro por roubo e seguro-desemprego.

Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são recolhidos obrigatoriamente pela empresa ou instituição que faz o pagamento da quantia.

O contribuinte não precisa pagar o imposto de novo porque já foi recolhido. É o caso das loterias, por exemplo. A Caixa Econômica Federal já paga o imposto antes de dar o prêmio ao ganhador. Outro exemplo é o 13º salário.

Rendimentos isentos e não tributáveis:

• abono pecuniário relativo à conversão de 1/3 do período de férias
• alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador
• aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer e Aids, entre outras
• auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil
• benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais
• bolsas de estudo e pesquisa recebidas como doação ou para médico-residente; a doação não pode representar vantagem para o doador nem ser feita em troca de serviços
• rendimento de caderneta de poupança
• contribuições patronais para o plano de incentivo à aposentadoria programada individual
• diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior
• dividendos do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento)
• doações e heranças
• ganho com venda de único imóvel (até R$ 440 mil), desde que tenha sido a única venda nos últimos cinco anos
• indenização de seguro por furto ou roubo
• indenização de transporte a servidor público da União
• indenização decorrente de acidente
• indenização por acidente de trabalho
• indenização por danos patrimoniais
• indenização por desligamento voluntário de servidores públicos civis
• indenização por rescisão de contrato de trabalho e FGTS
• indenização reparatória a desaparecidos políticos
• indenização em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária
• juros recebidos de letras hipotecárias
• licença-prêmio (não gozada)
• lucro na vendas de ações e ouro no valor mensal de até R$ 20 mil
• lucro na venda de bens ou direitos no valor mensal de até R$ 35 mil, exceto ações
• lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa
• pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• parcela isenta de pensões e aposentadorias recebidas por pessoas acima de 65 anos
• proventos e pensões da FEB (força expedicionária brasileira)
• recebimentos referentes ao PIS e PASEP
• redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988
• rendimentos distribuídos ao titular ou a sócios de microempresa e empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples, exceto pro labore, rendimentos de aluguel ou serviços prestados
• restituição do Imposto de Renda
• salário-família
• seguro-desemprego e outros auxílios
• valor recebido da apólice de seguro
• valor de bens ou direitos recebidos em devolução do capital 

  Rendimentos tributados exclusivamente na fonte:

• serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador
• 13º salário
• juros sobre capital próprio
• multas por rescisão de contratos
• participação nos lucros ou resultados
• prêmios de loterias
• prêmios em concursos esportivos
• prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida
• pagamento a beneficiário não identificado
• rendimentos de aplicações financeiras
• rendimentos pagos a pessoas jurídicas por sentença judicial
• rendimentos recebidos acumuladamente
• rendimentos de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior
• títulos de capitalização

Via Uol