Imposto de Renda 2023: O que vai acontecer com quem não declarar?

O Imposto de Renda (IR) é um dos principais assuntos deste início de ano, não somente pela chegada breve de um novo período de declaração, mas também por dois pontos muito importantes.

O primeiro deles com relação à defasagem da tabela do Imposto de Renda, que desde 2015 não é corrigida e agora começou a pegar os brasileiros de baixa renda.

Já o segundo motivo diz respeito à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual havia informado que trabalharia para corrigir a tabela, onde, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês estariam isentos.

Contudo, como o governo de Lula começou agora, e frente a grandes projetos como o da Reforma Tributária, a correção da tabela não ficará para esse ano, logo, os brasileiros precisam se atentar quanto a declaração.

Porém, o que muita gente também acaba se perguntando, é o que pode acontecer com quem deixar de fazer a declaração do Imposto de Renda.

Se você também é uma dessas pessoas que quer saber quais são as consequências de não declarar o Imposto de Renda, continue a leitura, pois essa informação é muito importante para você.

• Leia +: Veja quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023

O que acontece se eu não declarar o IR 2023?

Quem está isento da declaração, não precisa se preocupar com nada, pois, nada acontecerá com você. Já para aqueles que estão obrigados, é preciso ficar atento quanto às punições.

A primeira delas e mais conhecida, é uma multa para quem entregar com atraso a declaração. Essa multa é equivalente a 1% ao mês sobre o imposto devido, limitando-se a 20% do valor total do Imposto de Renda. Logo, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Essa penalidade é gerada assim que o contribuinte entrega a declaração, onde, o mesmo terá um prazo de até 30 dias para pagamento da multa. Após esse prazo, começam a correr novos juros de mora.

Mas calma aí, além da multa para quem deixa de declarar o Imposto de Renda, saiba que a situação pode piorar, isso porque, a pessoa que não pagar a multa estará com CPF irregular.

Assim, o contribuinte que não entregar a declaração e não pagar a multa, ficará cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Na prática, quando o contribuinte fica com o CPF irregular, com a informação pendente de regularização, o mesmo ficará impedido de conseguir contratar empréstimos, financiamentos, viajar para o exterior, ter cartão de crédito, tirar o passaporte, dentre outros.

Por fim, mas não menos importante, quem não entrega a declaração e não paga a respectiva multa, acaba passando por uma avaliação mais criteriosa quanto às movimentações financeiras.

Para estes casos, a Receita Federal poderá então até mesmo cancelar o CPF do contribuinte, onde a pessoa poderá, até mesmo, ser acusada de crime de sonegação fiscal, que gera até dois anos de prisão.