Imposto de renda: Senado aprova isenção de IR para maiores de 60 anos

Projeto de Lei que libera aposentados com mais de 60 anos de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando recebem até R$ 5.800 foi aprovado nesta quarta-feira (09) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A medida agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A mudança na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.

Atualmente, a Lei 7.713 estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98.

A proposta em votação reduz a faixa etária atendida (de 65 para 60 anos) pela isenção e também quer ampliar o teto do limite mensal de referência (de R$ 1.903 para R$ 5.839,45). Ainda não é possível afirmar se as novas regras serão aprovadas para as declarações do IRPF 2020.