INSS: Quais são os descontos permitidos no benefício?

A segurança econômica que a aposentadoria proporciona é muito atraente para os bancos e instituições financeiras que realizam empréstimos consignados, pois existe uma certa garantia que o montante emprestado será pago. Uma prática muito normal, porém fraudulenta, acontece quando os aposentados ou pensionistas recebem descontos em seus benefícios por empréstimos consignados sem terem autorizado nada. 

Acompanhe o artigo e entenda quais são os descontos legais e quais são os fraudulentos.

O que pode mudar a quantia dos proventos do INSS?

Existem alguns fatores que podem alterar o valor da aposentadoria ou da pensão, por esse motivo é importante ficar atento ao extrato da conta.

Veja a seguir quais são esses fatores:

• Revisão do benefício;
• 13º salário;
• Revisão anual do salário-mínimo;
• Descontos nos benefícios.

Como diferenciar se a dedução é legal ou se é uma dedução indevida?

Para que os aposentados e pensionistas saibam quando o desconto é indevido, basta entrar no aplicativo Meu INSS. Nele o segurado tem acesso a muitos serviços e benefícios ofertados pela autarquia, podendo consultar o seu histórico de crédito  e acompanhar os detalhes da sua conta.

Através dessa plataforma o beneficiário pode verificar as razões que levaram aos descontos em cada caso. Somente após essa verificação o aposentado ou pensionista poderá pedir a interrupção dos descontos e o ressarcimento da quantia. 

Quais são os descontos permitidos?

Existem algumas deduções que podem ser feitas no benefício do segurado, são elas:

Empréstimo consignado – O significado de consignado está ligado à especificidade desse crédito. Ele é descontado diretamente no contracheque, holerite ou benefício do INSS . É um tipo de empréstimo indicado a aposentados, pensionistas, trabalhadores em regime CLT, militares e servidores públicos. Nesse caso, parte da renda fica comprometida, antes de o dinheiro entrar na conta do cliente.

Imposto de Renda – Ao contrário do que muitos pensam, o valor do Imposto de Renda é deduzido todos os meses dos benefícios do INSS. Porém quando ele comprova ser portador de uma doença grave, o benefício fica isento desse desconto.

Arrecadações de associações – Essas deduções são facultativas, onde o aposentado ou pensionista faz arrecadações para entidades ou  associações que atuam como um tipo de sindicato para esses beneficiários.

O que deve ser feito quando nos deparamos com uma dedução fraudulenta?

Como vimos anteriormente, empréstimo consignado não é um mau negócio, mas é preciso refletir sobre os prós e contras. Sabemos que muitas vezes o empréstimo consignado acontece sem a autorização do titular da conta, o que configura fraude. Nesses casos, o beneficiário pode entrar com uma ação na Justiça para obter a RESTITUIÇÃO da quantia descontada indevidamente, além de uma compensação por DANOS MORAIS.

A ação pode ser direcionada contra a instituição financeira, ou contra o INSS, que é o responsável por fiscalizar e autorizar as reduções nos benefícios.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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