INSS: Reajuste do salário mínimo chega a outros benefícios

Na esteira do aumento do mínimo a partir deste mês outros benefícios também foram reajustados em 3,43%, que é o acumulado do INPC do ano passado, entre eles aposentadorias acima de um salário mínimo e benefícios assistenciais pagos pelo INSS, seguro-desemprego e até valores máximos das indenizações pagas a quem ganha ações nos Juizados Especiais.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) seguiu o reajuste do salário mínimo, chegando a R$ 998. O benefício é pago em 12 parcelas anuais e não dá direito a 13º salário. Tem direito a receber idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Para ter o benefício, é preciso que a renda familiar seja de, no máximo, 25% do salário mínimo nacional por pessoa da família (ou seja, R$ 238,50).

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998, igual ao novo mínimo nacional.

O reajuste já vai estar valendo

Na esteira do aumento do mínimo a partir deste mês outros benefícios também foram reajustados em 3,43%, que é o acumulado do INPC do ano passado, entre eles aposentadorias acima de um salário mínimo e benefícios assistenciais pagos pelo INSS, seguro-desemprego e até valores máximos das indenizações pagas a quem ganha ações nos Juizados Especiais.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) seguiu o reajuste do salário mínimo, chegando a R$ 998. O benefício é pago em 12 parcelas anuais e não dá direito a 13º salário. Tem direito a receber idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Para ter o benefício, é preciso que a renda familiar seja de, no máximo, 25% do salário mínimo nacional por pessoa da família (ou seja, R$ 238,50).

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998, igual ao novo mínimo nacional.

Por conta disso, os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste entrou em vigor em 1º de janeiro e será recebido pelos segurados, aposentados e pensionistas na folha de janeiro, que é paga em fevereiro.

Para Marcos Bulgarelli, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), esse reajuste não recompõe as perdas, nem recupera o valor de compra do salário mínimo. Para o representante dos aposentados, faltam políticas eficazes de recomposição do salário mínimo. “E a perda só não foi maior porque existe um acordo firmado ainda no governo Lula que prevê mecanismos de valorização do salário mínimo, senão a perda seria maior”, lamenta. 

“A vigência desse acordo acabou este ano e até agora não sabemos se ele será renovado”, acrescenta Bulgarelli. A política de valorização do salário mínimo foi criada por Lula em 2007, fruto de acordo com as centrais sindicais para atender à reivindicação de adoção de uma regra fixa de valorização real do piso salarial no país. Em 2011, já no governo Dilma, foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, uma nova lei renovou a política de valorização por mais quatro anos, até 2019.

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Conteúdo via Fernandes Furtado Advocacia