INSS: Saiba qual é a importância dos beneficiários manterem seus dados atualizados.

Todos os anos o Instituto Nacional de Seguro Social realiza uma operação chamada de pente-fino. Ela tem a finalidade de analisar se os benefícios da Previdência Social são concedidos somente a quem realmente cumpre os critérios determinados pela instituição. O foco são os benefícios por incapacidade, que se mantiveram sem perícia do INSS por um período maior que 6 meses, que não tenham prazo de término determinado ou indicação de reabilitação profissional.

O INSS assim como tudo na vida está sujeito a cometer erros, por essa razão a operação é importante. Através dela é possível encontrar e corrigir irregularidades na concessão e manutenção de benefícios por incapacidade e aposentadorias.

Quais são os procedimentos da operação pente-fino?

A operação começa, através de um comunicado do INSS para os segurados, avisando que seus benefícios estão sob análise da Previdência Social. Nesse instante, a autarquia determina um prazo para que os beneficiários apresentem uma defesa-prévia.

O INSS pode avisar os segurados de diversas maneiras, são elas: pelo caixa eletrônico, pelo aplicativo Meu INSS; por SMS (mensagem de texto no celular), ou por correspondência.

Vale ressaltar, que uma grande dificuldade indicada pela Previdência Social, no Pente- Fino, é a adulteração quanto aos dados sobre a morte do titular da aposentadoria e irregularidade na Prova de Vida. 

A defesa prévia tem o prazo de 30 dias (60 dias para trabalhadores rurais segurados avulsos, trabalhadores da agricultura familiar, ou segurados especiais) para ser apresentada. Se isso não ocorrer, o INSS bloqueará o provento. Se o segurado não entrar com um recurso dessa decisão em 30 dias, o benefício será encerrado.

Qual é o ponto principal do pente-fino?

A ação prioriza os benefícios concedidos por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), mas pode alcançar outros benefícios com indícios de irregularidades. Acompanhe a seguir, alguns casos:

• Auxílio-doença ou auxílio-acidente concedidos antes de completar o período de carência exigido;
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram os critérios estabelecidos;
• Pessoas incapacitadas que recebem alguma remuneração;
• Auxílio reclusão para pessoas com renda superior ao valor informado na concessão do benefício.

Quais são as informações mais solicitadas pela operação?

Alguns dados são bastante solicitados na operação, como: documentos pessoais, comprovante de endereço, número de telefone, endereço de e-mail, documentação complementar com relação a cada benefício. 

Como o segurado pode fazer a atualização do cadastro?

Para que os dados cadastrais sejam atualizados, evitando problemas futuros é preciso fazer o seguinte passo a passo:

• Acesse o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS;
• Selecione a opção “Atualização de dados de benefício”;
• Anexe os documentos do titular, procurador ou representante legal (CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho).

Importante: Também é possível agendar um atendimento presencial, através da Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e escolher por “Entrega de documentos por convocação”. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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