IR 2026: Quais tipos de câncer dão direito a isenção?

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está chegando, e enquanto o período não chega, muitos contribuintes vão atrás de informações com relação às exigências e isenções para estarem devidamente preparados.

Com relação à isenção, uma dúvida muito comum é com relação a doenças que podem isentar os contribuintes do Imposto de Renda, e entre elas o câncer, e os tipos de câncer que podem garantir essa possibilidade.

Lembrando que a finalidade da isenção é garantir uma redução no impacto financeiro enfrentado por pessoas que sofrem por doenças e tratamentos prolongados, com exames e despesas médicas elevadas em período de fragilidade.

Quais tipos de câncer dão direito à isenção do IR?

Conforme estabelecido pela legislação brasileira, existem algumas hipóteses específicas em que é possível garantir a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, o que inclui o câncer.

No entanto, a legislação não faz distinção entre quais são os tipos de câncer ou mesmo qual é o estágio da doença em que o contribuinte se encontra.

Dessa maneira, o diagnóstico de qualquer tipo de neoplasia maligna já é suficiente para garantir direito à isenção do Imposto de Renda, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, conforme a lei 7.713/88.

Sendo assim, é importante que o contribuinte entenda que o direito à isenção não depende da gravidade ou fase do tratamento, ou até mesmo exige que o indivíduo esteja em estado ativo da doença.

Logo, o diagnóstico, por mais simples que seja, e que consequentemente seja comprovado através de laudo médico, é documento suficiente para fundamentar o pedido de isenção do Imposto de Renda.

Quais rendimentos ficam isentos?

Sabendo que pessoas com câncer podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, o próximo ponto é entender quais são os rendimentos sobre os quais se incide essa isenção.

Para isso, a legislação também é clara em determinar que nem toda renda do contribuinte com câncer está devidamente isenta do Imposto de Renda. A isenção, no caso, incide exclusivamente:

• Em proventos de aposentadoria;
• Reforma (no caso dos militares);
• Pensão.

Sendo assim, é importante ficar atento, já que rendimentos de outra natureza permanecem sujeitos a tributação sem qualquer alteração do Imposto de Renda, como aluguéis, aplicações financeiras, atividade autônoma ou empresarial, etc.