IRPF 2021: Governo quer cortar maior alíquota cobrada no Imposto de Renda

Está sendo realizado um estudo pelo Governo Federal para reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 27,5% (sendo o maior valor da tabela adotada pela Receita Federal). Não foram calculados ainda os números finais, porém os técnicos dizem que esses percentuais anuais deverão ficar entre 23% e 25%.

A redução só será possível, graças a uma outra medida que está em análise desde 2019, que é o corte das deduções médicas realizadas por pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do Imposto de Renda.

Essas deduções representam o valor mais expressivo, de R$ 15,1 bilhões ao ano, dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. O que representa cerca de um terço dos subsídios na área, de acordo com estudo realizado pelo Ministério da Economia.

Segundo a avaliação dos técnicos, o benefício deve ser revisto por beneficiar apenas classes mais altas. Sendo que os mais ricos são beneficiados, cerca de 20% dessa classe.

Uma simulação realizada pelos técnicos aponta que com esse corte nas deduções médicas, seria possível reduzir outras alíquotas.

O patamar máximo ficaria em cerca de 25%, a primeira faixa teria um recuo de 7,5% para 6,9%. Porém, o estudo considera o efeito da extinção total dos descontos no Imposto. Os números ainda são calibrados.

O governo também deseja subir a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 3.000,00 mensais.

Além disso, o governo deseja criar outras faixas salariais para a formação do cálculo, hoje são quatro.

Atualmente, são isentos de imposto os contribuintes que tenham renda mensal de até 1.903.98. A equipe econômica, ainda está estudando a atualização da tabela e as novas faixas de renda.

A dedução é uma quantia que deve ser abatida na base do cálculo durante a declaração, essas despesas podem reduzir o pagamento de imposto devido ou até garantir a restituição do dinheiro.

Quem deixa de se beneficiar?

Serão excluídas as deduções da área de saúde e educação. Atualmente, os contribuintes pagam mensalmente, escolas ou universidades, possuem convênios com planos de saúde, que poderiam descontar do imposto esse valor.

Em 2020, não foi colocado limite para essas deduções com a parte de saúde. E para as deduções com educação, o valor limite é de R$ 3.561 por pessoa, são incluídos gastos com creches, faculdades, escolas em qualquer nível de ensino e cursos de pós graduação ou especialização técnico e profissional.

Atualização da tabela do IRPF

Se formos levar em conta a inflação do 2019, cerca de 4,31% a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, de acordo com o estudo do sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

A faixa de isenção deve atingir as pessoas que ganham até R$ 3.881 mensais. Sendo assim, cerca de 10 milhões de contribuintes que pagam o imposto hoje, ficarão isentos.

A tabela só sofrerá alterações, depois do governo apresentar ao Congresso uma proposta por meio de um projeto de lei.