Lei Orçamentária Anual garante equilíbrio entre despesas e investimentos em Roraima

O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino, foi um dos entrevistados do Programa Agenda da Semana, na manhã deste domingo, 29, na Rádio Folha 100.3 FM, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, e destacou o equilíbrio orçamentário do Governo e a destinação de recursos para despesas e investimentos.

Diego falou sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) Nº 1.795, de 19 de janeiro de 2023, sancionada recentemente pelo governador Antonio Denarium, após aprovação pela ALE (Assembleia Legislativa Estadual).

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O orçamento previsto para o exercício financeiro deste ano é da ordem de R$ 6.877.422.882 bilhões, valor 26% maior que o do ano passado, quando foi aprovado o orçamento de R$ 5,4 bilhões.

De acordo com o secretário, essa foi a primeira Lei Orçamentária elaborada pela atual gestão a ser encaminhada com total equilíbrio entre receitas e despesas.

“Começamos a primeira Lei Orçamentária com um déficit de quase R$ 1 bilhão, a segunda também com um déficit de cerca de um R$ 1 bilhão, e a terceira, com déficit de quase R$500 milhões. Este ano, pela primeira vez, a LOA garante equilíbrio entre receitas e despesas. Isso significa que, se não houver nenhuma situação excepcional, não precisaremos contingenciar nada”, afirmou o secretário.

Diego Prandino frisou que a Educação, a Saúde e a Segurança formam o tripé prioritário na dotação orçamentária e terão os maiores investimentos do Governo neste ano, cerca de R$ 1,2 bilhão, R$ 1,1 bilhão e R$ 729 milhões respectivamente. Com destaque para a segurança pública, que teve ampliação de previsão de investimento de quase 40%, comparado ao valor destinado para esse setor no ano passado, que foi de R$576 milhões. 

Governo busca compensação após queda na arrecadação de ICMS

O titular da Seplan falou também sobre as alternativas que o Governo busca para compensar a perda de arrecadação, após a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis em vigor desde meados do ano passado.

“Ao final do ano de 2022, o Estado teve uma perda confirmada de cerca de R$ 160 milhões. Para 2023, a perda consolidada de 12 meses está estimada em torno de R$ 380 milhões”, explicou.

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O secretário destacou que, durante o Fórum de Governadores em Brasília, na semana passada, uma das pautas apresentadas pelo governador Denarium   ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sobre o ressarcimento, uma compensação aos Estados em razão das medidas de desoneração dos combustíveis.  

“Ficou definido um prazo para que os Estados se reúnam e deliberem algumas questões relativas ao ICMS dos combustíveis e também foi dado um prazo para o Congresso Nacional editar uma norma para poder regulamentar toda essa questão”, afirmou Prandino.   

Fonte: Governo do Estado de Roraima