Limitar participação de sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é um grande retrocesso, diz especialista

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), traz nova composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retira vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixam de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e até educadores.

De acordo com o doutor em Direito e Processo Penal, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Edson Knippel, trata-se de uma ação temerária, uma vez que uma função importante do conselho é o estabelecimento de uma política pública eficaz de prevenção às drogas. “Todas essas especialidades citadas, além da participação de estudantes, tinham o objetivo de ampliar o diálogo, de forma representativa, com uma contribuição interdisciplinar”, afirma.

Lamentando a decisão, Knippel, entoa que a medida deverá ocasionar uma política repressiva e não preventiva. “É um nítido retrocesso, pois essa participação era fundamental para uma atuação democrática, inclusiva”, enfatiza.

Segundo ele, desde 2006, a política já é repressiva, com mais prisões, com impacto muito grande, principalmente na prisão de mulheres.

O conselho tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema.