Lista de documentos necessários para solicitar a Pensão Alimentícia

A melhor maneira de resguardar o direito de um filho ao recebimento da pensão alimentícia é por meio de um processo judicial de alimentos ou ainda por acordo homologado pelo Juiz, pois o mesmo lhe garantirá um título executivo de direito ao recebimento da pensão.

Além de garantir o direito de recebimento da pensão alimentícia pelo filho, o título executivo também lhe garantirá direito de executá-lo judicialmente quando o devedor deixar de pagar a pensão, obrigando o mesmo à pagar o que lhe foi acordado.

Com relação a documentação necessária para pedir a pensão alimentícia é necessário contar com comprovantes e informações que podem fazer a diferença quando se dá entrada em ação judicial. Dentre os documentos necessários para pedir, variando conforme o caso, será obrigatório:

• Certidão do Registro de nascimento do (s) filho (s);
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento ou nascimento do (a) representante legal do menor;
• CPF e RG do menor;
• Comprovante de despesas reais do menor;
• Laudo médico – caso o menor possua nessecidade especial;
• Demonstrativo de pagamento do requerido (pai ou mãe que será o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia) – se possível;
• Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração do requerido;
• CPF e RG do requerido;
• Número da conta bancária para depósito da pensão alimentícia;
• Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas, no mínimo.

Por fim é importante deixar claro que, o artigo não exclui a consulta de um profissional especializado na área.