Na quarta-feira, dia 21 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do setor elétrico com o objetivo de ampliar os benefícios na tarifa de energia.
A nova tarifa social prevê gratuidade na conta de luz para famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos.
A MP já foi publicada no Diário Oficial e deve entrar em vigor em 45 dias. Câmara e Senado terão 120 dias para aprovar o texto; caso contrário, as mudanças perderão a validade.
O governo estima que a medida beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz. No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
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Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.
Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor
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