Medidas que reduzem preço dos combustíveis no país devem ser votadas hoje

Nesta quarta-feira (23), o Senado Federal deve votar dois Projetos de Lei que buscam estabilizar os preços dos combustíveis em todo o país. A ordem está prevista para começar às 16h.

Os projetos são o PL 1.472/2021 que cria a Conta de Estabilização de Preços que será gerida pelo Poder Executivo e o PLP 11/2020 que estabelece a cobrança em uma única fase da cadeia de produção para uma série de combustíveis, propondo que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o território nacional.

Dentre os combustíveis que poderão ser submetidos à tributação temos:

• Diesel;
• Biodiesel;
• Gasolina;
• Etanol anidro (que é misturado à gasolina);
• Gás liquefeito de petróleo (GLP); e
• Gás liquefeito de gás natural (GLGN).

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos dois projetos, informou em entrevista à Radio Senado nesta quarta que está entregando ao país um pacote legislativo com duas soluções para a questão. O senador disse ser fundamental a votação das matérias nesta quarta, “para todos irem curtir o feriado com o dever cumprido”.

Mudanças nas propostas

Nesta última terça-feira (22) o senador Jean Paul Prates, anunciou novas mudanças para os textos, onde em uma das propostas o parlamentar propôs inicialmente a criação de um novo imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto para abastecer uma conta de compensação com objetivo de frear a alta dos combustíveis.

Contudo, o senador acabou desistindo da ideia e retirou do relatório o novo tributo. Jean Paul informou que ficará a cargo do Poder Executivo acrescentar à conta de compensação o dinheiro de impostos já existentes e que sejam relacionados ao aumento do preço internacional do petróleo.

Assim, a principal função da medida será de converter o lucro do governo com a alta do petróleo em redução do preço dos combustíveis para o consumidor final.

Sendo assim, o que for arrecadado a mais pelo governo deverá ser repassado à conta para segurar o preço dos combustíveis. Logo, a conta terá o objetivo de amortecer a elevação para o consumidor.

Dito isto, a conta de compensação deve ser alimentada por meio das seguintes fontes:

• Participações que o governo possui no setor de petróleo e gás;
• Valores arrecadados pela União com a venda do excedente em óleo no regime de partilha de produção;
• Dividendos da Petrobras pagos à União;
• Demais impostos relacionados à alta dos preços internacionais do petróleo.