Governo propõe isenção de ICMS sobre importação de diesel para conter alta nos postos

Em uma tentativa de frear a escalada de preços dos combustíveis e aliviar o peso no bolso do consumidor, o Governo Federal apresentou uma proposta aos estados para zerar a alíquota do ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel. 

A medida, discutida nesta quarta-feira (18) entre o Ministério da Fazenda e secretários estaduais, sugere a manutenção da isenção até o final de maio. Estima-se que, caso os governadores aceitem a proposta, a perda de arrecadação chegue a R$ 3 bilhões por mês, montante do qual a União se compromete a compensar metade.

A iniciativa guarda semelhanças com estratégias adotadas em 2022, quando a redução de alíquotas gerou debates sobre o equilíbrio fiscal dos estados. 

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é criar um “alívio” na cadeia produtiva, somando-se à já vigente desoneração de tributos federais como PIS e Cofins sobre o combustível. O governo aguarda uma resposta definitiva dos entes federativos até o dia 28 de março.

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Fiscalização e indícios de abuso

A movimentação política ocorre em meio a um cenário de disparada de preços nas bombas. Em Brasília, o valor do litro do diesel saltou de uma média de R$ 6 para mais de R$ 8 em menos de três semanas. 

Esse aumento repentino acendeu o alerta de órgãos de controle. Operações conjuntas entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Procon já resultaram na autuação de distribuidoras no Ceará e no Distrito Federal.

As autoridades investigam indícios de altas abusivas, sob a suspeita de que postos e distribuidoras estariam repassando reajustes baseados no cenário internacional para combustíveis que ainda faziam parte de estoques antigos, comprados por valores inferiores. 

A Polícia Federal já abriu inquérito para apurar as irregularidades, e as multas aplicadas podem atingir a cifra de R$ 500 milhões.

A composição do preço

O desafio do governo em controlar o valor final se deve à complexidade da estrutura de custos do diesel, do qual cerca de 30% é importado. Atualmente, o preço médio nas bombas é composto por diferentes fatias:

• 40% referem-se à parcela da Petrobras (produção);
• 27% são destinados à distribuição e revenda;
• 17% representam o ICMS (imposto estadual);
• 11% correspondem ao biodiesel misturado ao produto;
• 5% são relativos aos impostos federais.

Com a proposta de zerar o ICMS sobre o diesel importado, o Executivo busca atacar uma das maiores fatias tributárias para tentar estabilizar o mercado interno diante da volatilidade causada por conflitos internacionais.