MEI: Atenção ao novo reajuste dos valores das contribuições mensais

Com a alteração do salário mínimo, que subiu de R$ 1.039 para R$ 1.045, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais foram alterados.

A Contribuição referente janeiro de 2020 com vencimento em 20 de fevereiro de 2020 será com base no salário mínimo de janeiro de R$ 1.039, isso se dá pelo fato que a contribuição é calculada em 5% sobre o salário mínimo, acrescida de valores de ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade.

Contudo, a partir de 20 março de 2020, a contribuição passa a ter os seguintes valores:

• Para atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS – R$ 52,25;

• Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS – R$ 53.25;

• Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS – R$ 57,25;

• Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25.

O cálculo é realizado aplicando 5% do salário mínimo, adicionando R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços). A empresa deve analisar se a atividade exercida tem incidência dos impostos.

Importante frisar que até o dia 31 de janeiro de 2020, os boletos de contribuições do MEI eram calculados sobre o valor do salário mínimo de R$ 1.039. Portanto, caso o prestador tenha imprimido todas as guias dos meses seguintes até está data, precisará gerá-las novamente com o valor atualizado do salário mínimo de R$ 1.045 para evitar pendências.

O não pagamento da contribuição mensal pode levar ao cancelamento automático do CNPJ e consequentemente o contribuinte passa a ter uma dívida no CPF.

DICA EXTRA: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio

Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta. E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana.

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!