MEI: Taxa de inadimplência é alta

Com mais de dez anos desde a sua criação, o programa do microempreendedor individual (MEI) tem, segundo dados do governo federal, mais de 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados. Porém, esse número vem acompanhado do alto índice de inadimplência no pagamento dos tributos que demandam a modalidade: são 54% de contribuintes, de acordo com o último dado disponível (maio/2019). 

“O MEI surgiu com a publicação da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e, apesar de possuir diversos méritos (sendo um deles a formalização e o acesso à Previdência Social), é fundamental ressaltar que existem uma série de obrigações junto ao fisco, sob pena, inclusive, de ter a sua inscrição cancelada”, explicou o Professor Carlos Afonso, que além de educador financeiro, é contabilista e administrador. 

É um erro o empreendedor pensar que apenas o pagamento mensal das guias DAS-SIMEI é suficiente para mantê-lo no regime MEI. Pela legislação, até o último dia do mês de maio de cada ano, é necessário entregar a DASN-SIMEI – Declaração Anual para o Microempreendedor Individual, com a descrição da receita bruta do ano-calendário anterior e informações referentes à contratação de empregado, quando houver. A não entrega da declaração ou o seu envio fora do prazo acarretará multa. 

“É importante ressaltar que os rendimentos recebidos pelo MEI trazem efeitos na Declaração Anual de Ajuste, ou seja, no Imposto de Renda Pessoa Física do empreendedor. Parte dos rendimentos auferidos são considerados isentos e não tributáveis, mas parte significativa deverá ser tratada como rendimentos tributáveis, podendo, inclusive, fazer com que o contribuinte tenha imposto de renda a pagar”, pontou Professor Carlos, que também é autor do livro Organize suas finanças e saia do vermelho. 

Outro inconveniente é o contribuinte acreditar que por estar inscrito no MEI, ele está segurado. Para fazer jus à aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade, o microempreendedor individual precisa estar em dia com os pagamentos mensais, ainda que não esteja faturando. “Sem os pagamentos, o segurado está completamente descoberto dos benefícios da Previdência Social”, alertou Professor Carlos que completou. “MEI também não serve para toda e qualquer atividade. Na verdade, esse regime é bastante restritivo, com contratação de um único funcionário e faturamento anual de R$ 81 mil, o que, para muitos segmentos, é pouco”, encerrou. 

Para saber quais atividades se enquadram no MEI acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

Sobre o Livro Organize suas finanças e saia do vermelho 

De leitura fácil e rápida compreensão, o livro Organize suas finanças e saia do vermelho foi lançado em agosto de 2017, pelo especialista em finanças, Professor Carlos Afonso, que é administrador, contabilista e sócio-diretor do Grupo MCR.  

O autor traz conceitos fundamentais para uma boa educação financeira, a fim de evitar que as pessoas adquiram o endividamento financeiro ou, se a dívida já existe, há dicas de como sair dela. Além disso, a obra ensina o leitor a pensar no futuro e, de maneira confortável, fazer o seu “pé de meia”.   

“Organize suas finanças e saia do vermelho” traz uma luz sobre esse importante assunto e que afeta a vida de qualquer pessoa desde o nascimento até o último suspiro. Relacionar-se bem com o dinheiro garante sustentabilidade financeira e uma vida melhor livre de privações. 

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