A Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, tem até esta segunda-feira (13) para responder a uma notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou esclarecimentos sobre o encerramento do seu programa de checagem de fatos e o impacto dessa medida em relação à proteção de direitos fundamentais, como prevenção contra discursos de ódio, violência de gênero e discriminação racial, entre outros.
Na sexta-feira (10), a AGU informou que a Meta ainda não havia se manifestado. O prazo de 72 horas para a resposta foi dado à companhia, e caso não haja um posicionamento, medidas adicionais poderão ser adotadas pela AGU, embora ainda não tenha sido detalhado quais seriam essas ações.
A notificação é uma resposta à decisão de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, de substituir o programa de checagem de fatos, que era uma das estratégias adotadas pela empresa para combater a desinformação. Em seu lugar, Zuckerberg propôs a implementação de um sistema de notas de comunidade, similar ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).
A discussão sobre a regulação das redes sociais foi também tema de reunião no último dia 8, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a regulamentação das plataformas digitais estará entre as prioridades do governo para o ano de 2025.
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