Meta tem até hoje (13) para falar sobre o fim do programa de checagem

A Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, tem até esta segunda-feira (13) para responder a uma notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou esclarecimentos sobre o encerramento do seu programa de checagem de fatos e o impacto dessa medida em relação à proteção de direitos fundamentais, como prevenção contra discursos de ódio, violência de gênero e discriminação racial, entre outros.

Na sexta-feira (10), a AGU informou que a Meta ainda não havia se manifestado. O prazo de 72 horas para a resposta foi dado à companhia, e caso não haja um posicionamento, medidas adicionais poderão ser adotadas pela AGU, embora ainda não tenha sido detalhado quais seriam essas ações.

A notificação é uma resposta à decisão de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, de substituir o programa de checagem de fatos, que era uma das estratégias adotadas pela empresa para combater a desinformação. Em seu lugar, Zuckerberg propôs a implementação de um sistema de notas de comunidade, similar ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter).

A discussão sobre a regulação das redes sociais foi também tema de reunião no último dia 8, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a regulamentação das plataformas digitais estará entre as prioridades do governo para o ano de 2025.

Leia também:

• É possível se aposentar aos 55 anos e com 15 anos de contribuição?
• Quando cai o quinto dia útil de junho de 2026?
• IR 2026: Como o autônomo e o MEI devem prestar contas à Receita 
• Reforma Tributária: Saiba o que muda na fiscalização e como fugir das multas
• Deixou para a última hora seu IR 2026? Veja como declarar mais rápido