Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento
A recente investida do governo em aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo...
Reunião extraordinária teve como objetivo tirar dúvidas de interpretação sobre o tema para evitar ações na Justiça
STF acata tese da AGU que permite que transportadores autônomos se formalizem como microempreendedores individuais
Governo promete restituir bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, mas processo enfrenta entraves burocráticos e orçamentários.
A parceria entre as duas instituições AGU e STJ possibilitou a identificação antecipada, ainda nas instâncias de origem, de recursos...
Advocacia-Geral da União pede às plataformas reforço na segurança contra aplicativos sobre IRPF fraudulentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (14), o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)....
A Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, tem até esta segunda-feira (13) para responder a uma notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da...
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (13/12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação na qual esclarece que a União não se opõe a eventual decisão judicial...
