Contabilidade

Normas de contabilidade pública brasileiras disponíveis aos contadores

Trabalho atualiza normativos da área pública e reforça o alinhamento do Brasil ao cenário internacional

Publicado em

23/03/2026 às 14:36

por

Ana Luzia Rodrigues

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou 31 normas da área pública, no Diário Oficial da União (DOU), durante esta semana. O conjunto representa um avanço significativo para o país, uma vez que os documentos estão alinhados aos padrões internacionais, o que posiciona o Brasil estrategicamente no cenário global.

As publicações contemplam a revisão de 30 normativos e a edição de uma norma convergida recentemente.

As publicações são referentes às atualizações das NBC TSP alinhadas ao Handbook Ipsasb (International Public Sector Accounting Standards Board) 2024 e 2025. O trabalho é resultado das atividades do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) do CFC, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No grupo das revisões de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) disponibilizadas, estão as NBCs TSP de 3 a 6 e as NBCs TSP de 8 a 33. Adicionalmente, o Conselho publicou a NBC TSP 37 – ativo imobilizado, norma convergida recentemente aos padrões internacionais.

Esta semana, mais um documento do conjunto de normas estará disponível no DOU, a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o que marca a conclusão da atividade.

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Compromisso com a convergência

Esses normativos foram convergidos aos padrões internacionais entre 2016 e 2021. Em 2025, em prazo recorde, a equipe do CP Casp concentrou esforços nas revisões desses documentos, cujas minutas foram, posteriormente, submetidas à audiência pública.

Esse trabalho traz uma série de benefícios aos país. Isso porque a convergência posiciona os documentos brasileiros como normas de alto valor, o que aumenta a segurança no mercado nacional e amplia a atratividade para investimentos.

Para ler os documentos na íntegra, clique nos links a seguir:

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 3 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 5 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 4 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 6 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 8 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 9 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 10 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 11 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 12 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 13 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 14 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025