Novas regras, pagamento e número de inscritos no BPC 2020

O benefício é para pessoas em situação de vulnerabilidade 

Acesso ao BPC é ampliado pelo governo federal

O novo valor poderá entrar em vigor no ano que vem.

Há uma expectativa de repassar R$ 600,00 para quem está na fila de concessão

Milhares de brasileiros terão a necessidade de manter uma renda mensal e garantir acesso aos mantimentos básicos, algo difícil para quem não tem uma quantia fixa e um emprego. Para ajudar estes cidadãos, o governo federal criou alternativas e programas sociais para que possam atendê-los. Um desses benefícios é o BPC –  Benefício de Prestação Continuada.

Para participar do BPC, é necessário atender critérios específicos definidos através da regulamentação.

É destinado para pessoas a partir de 65 anos, mulher ou homem, ou para quem tem alguma incapacidade de longa duração.

Com deficiência observada, não é necessário a idade mínima. Mas existem alguns critérios, por exemplo, renda per capita (que considera o quanto cada membro da família recebe).

Até pouco tempo era necessário comprovar que cada membro da família recebia renda máxima de 1/4 do salário mínimo federal.

Ampliação do programa

Aconteceu uma mudança recente. Foi ampliado o atendimento do programa, reajustando a renda mínima per capita.

Em 1993 a renda média não podia ultrapassar o valor de 1/4 do salário mínimo, algo em torno de R$ 261,25 por pessoa.

Mas, agora o valor aumentou para metade de um salário (R$ 522,50 por pessoa). Sendo necessário somar o rendimento de todos os moradores da casa e dividir pelo número de integrantes da família e o resultado não pode ser maior que 1/2 salário.

Como faço para participar?

É necessário que tenha cadastro ativo no Cadastro Único – CadÚnico. Mas, com o coronavírus, esta exigência não é obrigatória, pois foi suspensa a comprovação.

O Senado decidiu votar novamente, este ponto de ampliação. A idéia é prorrogar para 2021 as novas regras para atendimento.

Como solicitar o BPC?

É importante para solicitar o benefício que a pessoa interessada fique atenta a questões como: renda e classificação de público. Levando em conta as alterações, a renda pode não ser o maior dos problemas, oferecendo assim uma nova chance.

São duas etapas: Idade ou por incapacidade. Os interessados que queiram solicitar apresentando a documentação, deverão ter 65 anos ou mais.

Para quem tem deficiência, precisará apresentar um atestado médico atualizado ou um relatório detalhado de todos os processos mediante as questões ligadas a sua impossibilidade motora ou mental.

A prova da renda familiar será destacada de acordo com as informações que serão prestadas pelo assistente social. O profissional em questão será o responsável por fazer um estudo social. Você deverá procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social em sua cidade para marcar uma avaliação.

Já tendo a documentação em mãos, você deverá procurar uma das agências do INSS. Sendo que com a pandemia esta etapa está suspensa. Para realizar o procedimento será necessário usar os canais de atendimento que estão limitados ao portal de informações e serviços da previdência: portal Meu INSS ou telefone 135. Se o pedido for negado ou houver problemas na hora da solicitação e se o interessado tiver sentindo-se lesado, poderá fazer o pedido através da justiça.

Qual o valor mensal do BPC?

O BPC paga o valor de um salário mínimo aos beneficiários, acompanhado pelos reajustes definidos a cada ano pelo governo federal. Atualmente o salário é de R$ 1.045,00.

O INSS é que efetua o pagamento, seguindo o calendário do Instituto que faz o repasse nos últimos dez dias úteis do mês. Como o beneficiário não é obrigado ter contribuído com o INSS, não poderá receber o 13° salário ou pensão por morte.

Crise

Com a crise do novo coronavírus ficou impossibilitado o atendimento  nas agências, centros de atendimento social, o que está causando a impossibilidade de finalizar a concessão do benefício,  propostas estão sendo enviadas para o governo para tentar garantir o acesso ao BPC mesmo em tempo de crise.

A idéia é garantir a antecipação do valor de R$ 600,00 para os que estão na fila do INSS aguardando a liberação do BPC. Ajudando assim aos brasileiros no momento em que o coronavírus está assustando o país.

A justificativa é razoável: Não estão sendo realizadas perícias médicas, o que desacelera os repasses. Existe uma expectativa de zerar a fila de 470 mil pedidos do BPC para pessoas com deficiência. Claro, o Congresso precisará dar o seu aval.

O governo deverá ter um gasto com a medida de cerca de R$ 5 bilhões. Órgãos esperam que medida seja implementada a partir da próxima semana.

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