Novo projeto de Lei limita juros do cheque especial e cartão de crédito

Está sendo aguardada a votação no Senado sobre o projeto de Lei que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia de Covid-19.

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) não concorda com a iniciativa, visto que pode prejudicar ainda mais a economia do país, segundo a instituição.

O projeto foi desenvolvido pelo senador Álvaro Dias, estipulando um juros máximo de 20% ao ano.

No entanto, o relator Lasier Martins alterou para 30% e para 35% em caso de fintechs, sendo estas as possibilidades que estão sendo levadas para votação virtual.

Antes da pandemia, conforme registros do Banco Central (BC), as taxas de juros eram:

Juros de 318,7% ao ano = Cheque especial

Juros de 300,3% ao ano = Rotativo do cartão de crédito

Juros de 175,2% ao ano = Parcelamento do cartão de crédito

Juros de 119,5% ao ano = Crédito pessoal

Juros de 22,5% ao ano = Crédito consignado

Causa de dívidas entre os brasileiros

Segundo um recente levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), dos 60 milhões de consumidores com dívidas em atraso, 52% se tornaram inadimplentes devido ao uso do cheque especial.

Isso significa que, embora, a modalidade leve muitas pessoas às dívidas, o cheque especial ainda é muito buscada pelos brasileiros.

O mesmo acontece com o cartão de crédito, já que é um viabilizador de consumo mesmo quando a pessoa não possui dinheiro em espécie para suprir uma necessidade.

No entanto, o uso cuidadoso do crédito e o pagamento em dia da fatura, favorece a organização do orçamento e evita juros.

Mudanças significativas mês a mês

Segundo levantamento do BC, as taxas de juros do cheque especial e do rotativo no cartão de crédito registraram redução no mês de maio.

A taxa do cheque especial atingiu 6,7% ao mês e os juros dessa modalidade estão em queda desde março devido uma resolução do BC, que impôs o limite de 7,2% ao mês.

Já a taxa mensal dos juros do cartão de crédito na modalidade rotativa (quando o titular não paga o valor integral da fatura) caiu 0,3 pontos percentuais em maio, chegando a 12,3 %.

Recentemente, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros, Selic, para 2,25%.

A Selic é o guia para que as instituições financeiras estabeleçam juros em seus financiamentos.

Dessa forma, uma Selic mais baixa reduz o custo das modalidades de empréstimo, incluindo cheque especial e cartão.