Novo salário mínimo 2023 muda valor do BPC

No dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o governo aumentou o salário mínimo em R$ 18,00, com isso, o valor subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. Deste modo, diversos benefícios também foram reajustados, pelo fato de terem o piso nacional como referência de valor para pagamento.

Esse foi o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem consegue receber o benefício tem direito a 1 salário mínimo mensal, ou seja, R$ 1.320.

O BPC é destinado às pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida; e Idosos a partir dos 65 anos de idade. 

Neste caso, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e que o beneficiário, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

As pessoas com deficiência

A pessoa com deficiência deve comprovar que sua condição lhe causa impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).

Requisitos para ter direito ao BPC:

• Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
• Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
• Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
• Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
• Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

O que é LOAS?

LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Nº 8.742/93 e do Decreto 1.744/95.

Por essa lei se tem a garantia de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de sustentar sua família.

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Como solicitar o BPC?

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).