Novo Salário Mínimo: Quando começa a valer e quem tem direito a receber?

O Governo Federal publicou em 27 de dezembro de 2023, o Decreto que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.412,00.

O novo valor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e representa um aumento de 6,97% em relação ao de 2023, que era de R$ 1.320,00. 

Todos os pagamentos salariais que correspondem à remuneração de serviço prestado neste ano devem respeitar o novo salário mínimo.

Quem tem direito ao salário mínimo integral?

O valor do salário mínimo é determinado para profissionais que cumprem uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Portanto, empregados que possuem carga horária reduzida receberão o salário proporcionalmente a quantidade de horas trabalhadas.

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Existem pisos salariais diferentes?

Existem casos em que é garantido a uma profissão ou categoria um piso salarial específico, que pode ser superior ao mínimo.

Este piso pode ser definido por convenção, acordo coletivo ou lei. No de profissões como engenheiros, químicos, veterinários, agrônomos e arquitetos, há uma lei federal que estipula um salário mínimo específico para essas carreiras.

Os pisos salariais variam conforme o estado?

Alguns estados estabelecem pisos salariais específicos para determinadas categorias e profissões por leis estaduais.

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No estado de São Paulo, por exemplo, há uma lei que define um piso salarial de R$ 1.550,00 para diversas categorias e profissões, incluindo trabalhadores domésticos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, entre outros.

Para as profissões que não têm um piso salarial definido por lei ou norma coletiva, o valor mínimo a ser recebido é o salário mínimo nacional, que agora foi fixado em R$ 1.412,00 em 2024.