Novo teto de R$ 144 mil do MEI foi aprovado?

Desde que foi anunciado o novo reajuste no teto de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual), o assunto ganhou grande repercussão, além de chamar muito a atenção dos empreendedores.

Afinal, um reajuste de R$ 81 mil anual para R$ 144 mil é uma excelente notícia frente ao defasado valor que está em vigor e sem qualquer alteração desde 2018.

Nesse sentido, muitos empreendedores buscam informações quanto ao novo teto de faturamento, seja relacionado a saber se o novo teto já foi aprovado quanto também sobre quando o novo teto entrará em vigor.

Pensando nisso, hoje vamos esclarecer os principais pontos da medida, além de descobrir se o mesmo já foi aprovado ou o que falta para sua aprovação.

Novas mudanças para o MEI

O novo aumento no teto de faturamento do MEI foi proposto através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.

O relator da proposta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sugere o novo valor de R$ 144 mil por ano, diferente do texto inicialmente aprovado no senado, no valor de R$ 130 mil. O motivo para o novo reajuste está nos avanços da inflação.

Outra novidade da proposta está na ampliação da contratação de funcionários, onde, de apenas um, os microempreendedores poderão contratar até dois empregados de carteira assinada.

Andamento da proposta

É importante lembrar que a proposta ainda não foi aprovada, isso porque mesmo tendo recebido recentemente o aval da Comissão de Finanças e Tributação, o texto ainda precisará da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Assim, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça o texto seguirá para votação no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados.

Dessa forma, ainda é necessário aguardar os próximos passos da medida frente aos debates dos parlamentares. Contudo, caso seja aprovada, a proposta entrará em vigor a partir de janeiro de 2023.