O que acontece com quem não envia o Imposto de Renda? A Receita mentiu?

Recentemente a Receita Federal publicou uma nota desmentindo algumas fake news sobre as consequências de não enviar o Imposto de Renda (mesmo estando obrigado), porém, detalhes importantes foram deixados fora da publicação.

Alguns contadores contestaram a nota de esclarecimento publicada pela Receita, que afirma que “o máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de “pendente de regularização”.

Muito profissionais ficaram inconformados pelo órgão não ter destacado quais são as reais consequências por não enviar o Imposto de Renda, como bloqueios e outros transtornos que podem ser evitados

A nota da Receita Federal.

A nota publicada tinha como objetivo desmentir fake news, mas acabou deixando de fora alguns pontos importantes. Confira o trecho principal:

“O máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de pendente de regularização. Esse status cadastral apenas aponta que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu”.

A receita destaca também que o contribuinte não pode ser preso e também não é impedido de casar por deixar de enviar a declaração, mas a publicação foi contestada por contadores, que alegam faltam de informação e que existem consequência (na prática) que não foram citadas.

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O que acontece com quem não envia o Imposto de Renda?

A nota até cita a multa, mas não detalhes, explicando que a multa por atraso é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, a 20% do valor do imposto devido, no máximo.

A nota da Receita Federal também esquece de mencionar que, caso o contribuinte que deixar de transmitir o Imposto de Renda, for notificado e não cumprir a obrigação, podem haver outras consequências.

Realmente o CPF, não fica com status de bloqueado, porém, na prática, deixar de cumprir a obrigação e ficar “pendente de regularização” pode trazer alguns problemas. Muitos contadores se queixaram de bloqueio de movimentação bancária e impedimentos em diversas outras áreas.

Apesar da nota da Receita não especificar, basta uma pesquisa rápida para se informar sobre as consequência de não transmitir a declaração, a principal delas é a multa. Mesmo que os bloqueios não sejam uma decisão do órgão, é bom evitar transtornos.

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