O que significa CPF pendente de regularização?

Há diversas situações que podem alterar o status do CPF de um inscrito, entre elas, quando o contribuinte estava obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o fez. Nesse caso, o CPF do contribuinte fica pendente de regularização e deve ser regularizado.

O CPF foi criado para que a administração tributária pudesse identificar e localizar os cidadãos brasileiros que necessitavam apresentar uma declaração de seus rendimentos e bens, ou seja, declarar o Imposto de Renda.

O cadastro de pessoas físicas (sigla para CPF) é mantido pela Receita Federal, composto por 11 dígitos, intransferível e único. Aliás, sua numeração apenas muda em casos extremos.

O cadastro é requisitado em diversas situações e mantê-lo regular é uma obrigação de todos os cadastrados. O problema é que imprevistos acontecem e nem sempre é possível manter o CPF perfeitamente regular. E não estamos falando de ficar com o nome sujo não.

O que significa CPF pendente de regularização?

Ao verificar no site da Receita Federal a situação do seu CPF, você poderá encontrar, basicamente, os seguintes status:

• Regular: nenhuma pendência no CPF.
• Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos.
• Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• Cancelado: o documento do contribuinte foi cancelado por multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo.
• CPF de pessoa falecida: quando a Receita Federal toma nota do falecimento do titular.

Assim, um CPF pendente de regularização significará problemas com o leão. Para resolver a situação, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda faltante.

Quais são as consequências do CPF pendente de regularização?

Antes de ir direto ao ponto e mostrar as consequências de um CPF irregular, é necessário deixar claro que um CPF pendente de regularização é diferente de estar com o nome sujo, ok? Inclusive, são coisas totalmente distintas.

Ter seu CPF irregular pode trazer diversas complicações, entre elas:

• impossibilidade de movimentar contas bancárias;
• impossibilidade de tirar ou renovar seu passaporte;
• impossibilidade de pedir empréstimo;
• impossibilidade de participar de concursos públicos;
• impossibilidade de fazer um financiamento; e
• impossibilidade de receber aposentadoria.

Ufa! Mais complicado do que parece, não é mesmo?

Por isso, bora aprender como regularizar o seu CPF pela internet e evitar todos esses perrengues?

Como regularizar CPF pendente de regularização?

Se você consultou o site da Receita Federal, conferiu a situação cadastral no CPF e não gostou do que encontrou, será necessário tomar algumas medidas para a sua regularização.

Se, ao inserir o seu CPF e sua data de nascimento, sua situação cadastral mostrou o status “Pendente de Regularização”, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda ausente. Para isso, basta seguir as recomendações oferecidas pelo próprio site.

Elas serão, basicamente, baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda, preencher os campos necessários, de acordo com o ano-calendário da declaração em questão, e enviá-la à base de dados da Receita Federal.

Depois disso, será preciso pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, DARF, uma espécie de boleto, referente ao valor devido, a tributação e a multa de atraso, dentro de um prazo de 30 dias. O documento é calculado e emitido pelo próprio sistema da Receita Federal.

O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, você poderá ter que pagar um valor entre R$ 165 a 20% do tributo devido.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF?

O seu CPF será regularizado, ou seja, voltará ao normal, depois do envio da declaração do Imposto de Renda pendente. Quando o processo for revisado e finalizado, o CPF será liberado.

Agora que você entendeu o que significa estar com o CPF pendente de regularização e aprendeu como regularizá-lo, lembre-se de encaminhar a declaração do Imposto de Renda sempre que se encaixar em um ou mais parâmetros de obrigatoriedade, ok? Caso contrário, seu CPF ficará irregular novamente.

Quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000.
• Aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores.
• Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias.
• Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil.
• Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
• Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado.
• Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Se você se encaixa em um ou mais tópico mencionado acima, será necessário preencher e encaminhar a declaração do Imposto de Renda.

Fonte: Leoa

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