O regime MEI pode ser alterado em 2021

Na matéria de hoje vamos falar sobre a possível mudança que o regime do MEI pode mudar em 2021, o assunto está em pauta em decorrência da resolução do Comitê do Simples Nacional que traz a exclusão de 14 categorias do regime do microempreendedor individual. 

Se você se encaixa neste ramo continue conosco e esteja por dentro deste assunto. 

Quais são as mudanças para o Microempreendedor Individual? 

De acordo com algumas modificações do MEI que foram barradas, costa a exclusão de 14 categorias do regime especial  de tributação. 

Em 2019 houve mudanças não muito positivas para os integrantes do setor cultural em torno da resolução que excluía do programa ocupações ligadas à cultura, como músico, cantor e contador de histórias. 

Logo a Receita federal decidiu criar um plano de trabalho para aprovar as regras sobre quais atividades não se enquadram no conceito de empresário. 

E esta relação deveria ser divulgada apenas no segundo semestre deste ano de 2020 para começar a valer em 2021. 

Quais são as categorias que podem ser excluídas? 

Ligadas ao setor cultural – 

• cantor/músico independente; 

• DJ ou VJ; 

• humorista e contador de histórias; 

• instrutor de arte e cultura; 

• instrutor de artes cênicas; 

• instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;

Outros – 

• astrólogo; 

• esteticista; 

• instrutor de cursos gerenciais; 

• instrutor de cursos preparatórios;

• instrutor de idiomas; 

• instrutor de informática; 

• professor particular.

MEI 

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Este ramo de atividade determina que o empresário tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. 

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Por Laís Oliveira