Operação desarticula fraude estimada em mais de R$ 500 milhões no setor do agronegócio

O Estado de Goiás amanheceu na quinta-feira, dia 28, com a notícia de que mais de 70 empresas estavam envolvidas em um esquema de sonegação de ICMS. O fato foi divulgado pela Secretaria Estadual da Economia de Goiás e as empresas envolvidas são do ramo do agronegócio.

Durante a ação, denominada “Operação Fora do Mapa”, foram identificadas 73 empresas que supostamente se aproveitavam de incentivos fiscais concedidos exclusivamente a fabricantes de ração animal, configurando uma prática irregular e injusta.

De acordo com a Receita Estadual, a operação identificou que a sonegação aconteceu neste ano. As empresas, que faturaram R$ 2 bilhões, simulavam a fabricação de ração animal para obter isenção fiscal.

A Receita Estadual está empenhada em reaver o imposto sonegado e aplicar as devidas multas, conforme o Código Tributário do Estado de Goiás. A operação também visa combater a concorrência desleal, que prejudica as empresas que atuam de maneira legítima e honesta.

As investigações revelaram que as empresas envolvidas obtinham incentivos fiscais de forma indevida, comprometendo a arrecadação de tributos e impactando a competitividade do setor. 

Além disso, constatou-se que houve manipulação de documentações no sistema de arrecadação tributária, o que agrava ainda mais as irregularidades.

Como era o esquema

As empresas se registravam como fabricantes de ração animal para usufruir de benefícios fiscais e, assim, não pagavam o ICMS. Isso permitia que oferecessem preços mais competitivos aos produtores, prejudicando aqueles que operam dentro da legalidade. Todavia, 100% das 73 empresas investigadas nunca fabricaram ração.

Dessa forma, essas práticas configuram crimes como falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. Além das sanções penais, as empresas também enfrentarão multas significativas.

As empresas estão atualmente lacradas e a Receita Estadual está empenhada em reaver os valores sonegados.

Alerta aos produtores

A Receita Federal explicou que o requisito básico para uma empresa ser considerada fabricante de ração é a inscrição no Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Caso a empresa não possua essa inscrição, ela não pode receber a classificação como fabricante de ração. Portanto, os produtores e a população correm riscos ao comercializar com esse tipo de empresa.