Opinião – Acreditar que a CLT garante direitos trabalhistas é ilusionismo

Imagine se um deputado vestisse uma cartola e uma capa de mágico, erguesse uma varinha de condão no plenário da Câmara e pronunciasse o seguinte: “Abracadabra! Faça os todos brasileiros ganharem mais e trabalharem em melhores condições!”

Uma atitude dessas arrancaria risadas ou expressões de espanto dos colegas. Mas palavras de ordem baseadas no mesmo pensamento mágico são usuais no Congresso, nos sindicatos e entre professores de direito trabalhista. Palavras mais ou menos assim: “Precisamos criar uma lei que fará todos os brasileiros ganharem mais e trabalharem em melhores condições!”

Deve ser reconfortante acreditar que a CLT garante direitos trabalhistas. Bastaria criar mais leis impondo um máximo de três dias de trabalho por semana, salário mínimo de R$ 10 mil por mês, montar esquemas para fiscalizar o cumprimento dessas regras e abracadabra: todos os trabalhadores estariam numa situação melhor. Fácil!

Na vida real, porém, não existe mágica, só ilusionismo. Salários e condições de trabalho não mudam por vontade dos políticos ou dos movimentos sociais. Mudam com a produtividade e a lei da oferta e procura.

A produtividade define o teto de um salário. Se um garçom adicional gera um lucro de R$ 100 por dia ao dono do restaurante, não ganhará mais que esse valor. O salário só vai subir se a produtividade aumentar.

Já a lei de oferta e procura define o piso dos salários. Quando há milhões de brasileiros loucos por uma vaga de garçom, o dono do restaurante pode pagar menos, bem menos que R$ 100 por dia.

Nem o David Copperfield consegue escapar disso, infelizmente. Se um planejador social benevolente determinar uma diária mínima de R$ 120 por dia aos garçons, o dono do restaurante simplesmente não irá contratá-lo pelo mercado legal. A lei só vai empurrar trabalhadores para o mercado negro (a informalidade) ou gerar recordes de desemprego —como o que o Brasil vive este ano.

Não tem outro jeito: quem está do lado trabalhadores precisa torcer pelo aumento da produtividade e pelo crescimento da economia. Como vimos entre 2007 e 2010, se há muitos restaurantes à procura de garçons e faxineiras, os salários sobem muito acima do mínimo imposto pelas leis.

O diabo é que a CUT, os sindicatos e os supostos defensores dos pobres nunca se mexem para defender esses dois fatores que realmente ajudam os trabalhadores. Preferem continuar no show de mágica, acreditando que leis garantem direitos trabalhistas.

leandro narloch via Folha