Opinião: Defasagem na tabela do IR corrói salários

Não é segredo que 2015 foi um ano muito difícil para todos. Como não podia deixar de ser, o cenário político e econômico teve reflexo direto nas campanhas salariais, enfrentadas de frente por diversas centrais sindicais e pela classe trabalhadora como um todo. Exemplo disso foram as negociações dos comerciários, maior categoria de trabalhadores do Brasil, que congrega profissionais que atuam em vários setores do comércio e somam, apenas no Estado de São Paulo, 2,7 milhões de trabalhadores.

Mesmo com todo o trabalho e pressão, não foi possível evitar que esse acordo demorasse quase cinco meses para sair do papel, do momento em que a carta de intenções foi entregue aos patrões até a assinatura dos acordos. Ainda que possamos considerar as campanhas salariais dos comerciários vitoriosas, repondo a inflação em um ano de dificuldades, esses trabalhadores ainda têm muito com o que se preocupar.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda (IR) é um exemplo de como a tributação indevida e irresponsável corrói essas conquistas salariais, diminuindo o sustento e a segurança financeira dos trabalhadores. De acordo com um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), divulgado em janeiro, essa defasagem chegou a 72,2% em 2015, após um período de 20 anos consecutivos sem uma correção apropriada.



Basicamente, o que acontece é que o governo, ao não corrigir integralmente a tabela do IR, acaba se apropriando da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda de todos os contribuintes.

Essa “fatia” tributada pelo IR vai crescendo ano a ano, atingindo cada vez mais os trabalhadores que ganham menos, que são os mais prejudicados. Se houvesse a correção com base nos índices inflacionários oficiais, a isenção do imposto de renda abrangeria todos os contribuintes que recebem até R$ 3.250,29 mensalmente, um valor muito acima do teto de isenção atual, de R$ 1.903,98.

Assim, o contribuinte pessoa física acaba pagando mais tanto no Imposto de Renda como nos produtos que consome, que ficam mais caros pelo aumento do imposto. Esses mesmos trabalhadores já convivem com o peso da carga tributária brasileira e a volta de um cenário de inflação elevada, golpes duros na estabilidade econômica que apenas dificultam a retomada do crescimento.

A categoria comerciária é um bom termômetro capaz de medir a efetividade e o impacto das ações do governo ligadas à economia. Esses profissionais são os primeiros afetados por indicadores como nível de inadimplência, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Intenção de Consumo das Famílias (ICF), entre muitos outros. Isso acontece porque grande parte desses trabalhadores depende de comissões como parte substancial da renda.

Mais do que sentir esses indicadores na pele, os comerciários podem ser vistos como uma representação da economia brasileira, mostrando o que funciona ou não quando o assunto é “arrumar a casa” com foco na recuperação econômica. Vemos que “tarifaços” e aumentos sistemáticos de impostos não funcionam, assim como a precarização dos direitos trabalhistas e arrochos, que diminuem o poder de compra dos trabalhadores.

A saída do governo para o cenário atual é só uma: amparar o trabalhador nesse momento de crise, garantindo suas conquistas salariais e estabilidade financeira que são seu direito. São esses profissionais empregados e com remuneração e qualidade de vida que consomem e movimentam a roda da economia, tirando o País da crise de forma produtiva com trabalho.

Luiz Carlos Motta

Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de SP (Fecomerciários) e da União Geral dos Trabalhadores do Estado de SP (UGT-SP).