Pacote Fiscal 2025 impõe novas regras e pressiona planejamento das empresas

Novo Pacote Fiscal / crédito: Freepik

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.303/2025 e o Decreto nº 12.499/2025, que compõem o Pacote Fiscal 2025, com medidas que visam reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. As alterações impactam diretamente empresas, investidores e setores estratégicos, exigindo revisão urgente do planejamento tributário e financeiro.

Segundo as novas regras, a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) será elevada de 15% para 20% a partir de 2026, aumentando a carga sobre a remuneração de acionistas. Além disso, os investimentos financeiros passam a ter IR unificado em 17,5%, substituindo o modelo regressivo, e títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, serão tributados em 5% para novas emissões.

Outro ponto relevante é a tributação das apostas online, que sobe de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR) a partir de outubro de 2025. Já os criptoativos e investimentos no exterior passam a ter tributação unificada de 17,5%, com regras mais rígidas para compensação de prejuízos. Em contrapartida, o IOF sobre repatriação de capital estrangeiro será zerado, estimulando a entrada de recursos no país, e a alíquota para crédito PJ será reduzida de 0,95% para 0,38%.

“Essas mudanças representam um divisor de águas para a gestão tributária. Empresas precisam agir rapidamente para ajustar estratégias, evitar impactos no fluxo de caixa e manter a competitividade em um cenário de maior complexidade regulatória”, explica Tatiane Allem, sócia da BMS Consultoria Tributária.

Com o pacote, o governo espera economizar R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, com impacto estimado de R$ 327 bilhões até 2030, reforçando a meta de equilíbrio fiscal e a necessidade de adaptação imediata por parte das empresas.

Sobre a BMS Consultoria Tributária

A BMS Consultoria Tributária atua há 15 anos no mercado, com foco em recuperação de créditos tributários e redução de custos. Suas soluções personalizadas aumentam o fluxo de caixa, fortalecem a saúde financeira e impulsionam a eficiência fiscal de empresas de diferentes segmentos. Com abordagem consultiva, base jurídica sólida e uso de tecnologia e inteligência fiscal, a BMS se posiciona como referência em mentoria de alta performance. A empresa entrega resultados concretos, sempre orientada por estratégia, precisão técnica e visão de longo prazo. Mais informações acesse: bmsprojetos.com