PEC que libera o Auxílio Emergencial será analisada hoje pela Câmara

Está prevista para esta terça-feira (9) a partir das 10 horas na Câmara dos Deputados a análise da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). A proposta é o único item da pauta de hoje.

Na semana passada a PEC que viabiliza a volta dos pagamentos do auxílio emergencial, pelo governo federal, foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (4). A aprovação permitiu que R$ 44 bilhões sejam gastos fora do teto de gastos e também impõe mais rigidez para aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração da nova rodada de pagamentos, bem como sua abrangência e valor ainda não foram oficialmente definidos pelo Poder Executivo. Contudo, membros do governo como o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes já confirmaram pontos importantes.

O presidente Jair Bolsonaro já confirmou a retomada do pagamento por quatro meses, representando as parcelas dos meses de março a junho. Com relação aos valores o ministro, Paulo Guedes, confirmou ontem (8), que o valor do auxílio emergencial dependerá da composição famíliar.

Sendo definidos três novos valores, um primeiro de R$ 175 para famílias de um único membro, R$ 250 para famílias com dois ou mais membros e R$ 375 para famílias com a mulher sendo chefe do lar.