Pensão por morte e Pensão alimentícia: Qual a diferença?

Realmente existe muitas duvidas a cerca dos benefícios e pensões existente hoje no Brasil. Mas é preciso se atentar sobre cada uma delas.

Por exemplo a pensão por morte e bem diferente da pensão alimentícia, porém elas ainda são confundidas. Então continue conosco que vamos falar a cerca de cada uma delas.

O que é pensão por morte e quem tem direito?

A pensão por morte do INSS é destinada aos dependentes de contribuintes falecidos com o objetivo de auxiliar financeiramente a família no momento da perda. 

Tem direito a pensão por morte:

• Cônjuge ou companheiro(a): comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento;

• Filhos e equiparados: ter menos de 21 anos;

• Filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia;

• Pais: comprovar dependência econômica;

• Irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

Os dependentes solicitantes da pensão por morte do INSS têm direito a receber 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, com limitação de 100% do que era pago ao aposentado. 

O que é pensão alimentícia e quem tem direito?

Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção.

Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Para o ex-cônjuge ou ex-companheiro, a pensão alimentícia é paga temporariamente ou até quando necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade, sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, e também é avaliada a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão.

Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia.

Pesão por morte X Pensão alimentícia

Para ficar bem claro e tirar suas duvidas de vez, confira o quadro a abaixo com as principais diferenças entre as pensões.

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