Período de graça: Quanto tempo ele dura?

Imagem por @asierromero / freepik

O artigo 15 da Lei 8.213/91 estabelece as hipóteses em que a pessoa mantém a qualidade de segurado independente de contribuições.

Esse é o período de graça, ou seja, esse é o tempo em que o segurado mantém o seu vínculo com o sistema previdenciário, mesmo que não esteja contribuindo ou exercendo uma atividade remunerada que o vincule à Previdência.

Agora que você já saber o que é período de graça, você deve estar se perguntando, quanto por tempo ele dura? Isso é o que nós veremos agora!

Duração do período de graça

Enquanto a pessoa estiver recebendo benefício previdenciário, exceto do auxílio-acidente
Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
Até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
Até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo

A prorrogação dos prazos pode acontecer caso:

Mais 12 meses caso o cidadão citado no item 2 da lista anterior tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;
Mais 12 meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;
Mais 06 meses no caso do cidadão citado no item 6 da lista anterior e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade.

Diferença entre qualidade de segurado, período de graça e carência

A qualidade de segurado é o período em que o indivíduo ainda se mantem filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mesmo sem exercer atividade remunerada ou contribuir voluntariamente para o INSS.

Já o período de graça como já foi falado é o tempo que a pessoa mantém a qualidade de segurado, uma vez que o mesmo não esteja contribuindo, mas alguns requisitos precisam ser cumpridos e um deles é estar na qualidade de segurado.

Também é muito comum os segurados confundirem os termos citados acima com período de carência, mas não há por que confundir.

A carência é um dos requisitos necessários para a concessão de diversos benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, entre outros.

Ou seja, um período mínimo de contribuições mensais que o segurado precisará cumprir para fazer jus a um determinado benefício.

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