PL de isenção do ICMS é aprovado na Câmara

Foi aprovado ontem (dia 28), no Plenário da Câmara dos Deputados, o PLP 05/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017. Na prática, ele permite a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao “Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.”

A notícia foi recebida com entusiasmo pelo setor atacadista do Distrito Federal, que será impactado diretamente pela medida, caso ela seja também aprovada pelo Senado Federal.

“Temos lutado muito pela aprovação deste projeto, sem o qual muitas de nossas empresas fechariam as portas, deixando de gerar emprego e renda”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF), Lysipo Gomide, lembrando que isso só foi possível graças ao apoio dos parlamentares, em especial os da bancada do DF, com destaque para Paula Belmonte (Cidadania-DF), que esteve junto defendendo o pleito do segmento, desde o início.

Articulação

No último dia 15, lideranças do setor atacadista reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para entregar pessoalmente um parecer técnico sobre o Projeto de Lei 05/21. A expectativa é de que o presidente da Câmara apoie o PL e coloque a matéria em pauta para votação. Participaram, além de Gomide, o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini; o vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto; o presidente da Acadeal (Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas), José de Sousa Vieira; e o diretor executivo do Sindiatacadista/DF, Anderson Nunes.

Para o presidente do Sindiatacadista/DF, o problema está mais próximo de uma solução agora. “Estamos confiantes de que o bom senso prevalecerá e que sairemos vitoriosos de mais esta”, finaliza.

Sobre o Sindiatacadista/DF – O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) representa todo o comércio atacadista de Brasília, entre os quais estão: gêneros alimentícios, autosserviço, autopeças, material de construção, drogas e medicamentos.  Ao todo, são, aproximadamente, 400 empresas representadas pela entidade sindical sem fins lucrativos. E, atualmente, sua base é composta de 187 empresas associadas.

Além de coordenar, proteger, apoiar, integrar e representar legalmente o segmento de atacado e distribuição em todo o Distrito Federal exerce um papel relevante no crescimento da representatividade de seus associados e parceiros. É filiado à Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal.

A entidade é o elo entre o setor atacadista, governo, varejistas e a sociedade em geral, além de defender os interesses e anseios de seus associados, agregar forças na criação de melhorias e promover a integração da classe atacadista.