MEI
Planejamento previdenciário para MEI e autônomos: como garantir uma boa aposentadoria
Por Dra. Rafaela Carvalho, advogada do VLV Advogados

Quem é MEI ou trabalha por conta própria costuma contribuir para o INSS no piloto automático e só descobre, perto de se aposentar, que o benefício será bem menor do que esperava. É justamente por isso que o planejamento previdenciário importa tanto para esse público: pequenas decisões tomadas hoje definem o valor da aposentadoria.
O primeiro passo é entender a forma de contribuição. Em 2026, o MEI recolhe 5% sobre o salário mínimo (cerca de R$ 81,05 por mês), dentro do DAS. Já o autônomo pode optar pelo plano simplificado, com 11% sobre o salário mínimo (R$ 178,31). Em ambos os casos há uma limitação decisiva: essas contribuições garantem apenas a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo e não contam para a aposentadoria por tempo de contribuição (nas regras de transição).
Para ter direito a um benefício acima do piso, é preciso complementar a alíquota até 20%. O MEI pode recolher uma guia adicional de 15%, e o autônomo pode contribuir com 20% sobre o valor que escolher, respeitando o teto do INSS, que, em 2026 é de R$ 8.475,55. Em regra, quanto maior a contribuição, maior tende a ser a aposentadoria.
Também é importante conhecer as regras gerais vigentes após a reforma de 2019: a aposentadoria por idade exige 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) e, no mínimo, 15 anos de contribuição, prazo que pode chegar a 20 anos para os homens que começaram a contribuir depois da reforma.
“O maior erro de quem é MEI ou autônomo é contribuir pelo valor mínimo sem nenhum planejamento e só descobrir tarde demais que ficará preso ao piso. Com orientação previdenciária, dá para escolher o plano certo”, afirma a Dra. Rafaela Carvalho.
Manter as contribuições em dia, evitar lacunas e conferir o extrato do CNIS periodicamente são atitudes simples que protegem o futuro. Na dúvida, uma análise com um advogado previdenciário ajuda a transformar a contribuição mensal em uma aposentadoria realmente segura.
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