Plano de Saúde é obrigado a custear medicamento para Esclerose Múltipla

Paciente ganha liminar para dar continuidade ao tratamento

Uma mulher diagnosticada com esclerose múltipla em Santos, no litoral de São Paulo, conseguiu na sexta-feira (18) uma liminar para que o convênio Bradesco Saúde forneça, de forma gratuita, o medicamento Ocrelizumab, vendido sob a marca Ocrevus.

A tutela antecipada foi emitida pelo juiz José Alonso Beltrame, da 10ª Vara Cível da cidade, a pedido do advogado da paciente, Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados.

O fármaco foi indicado pela equipe médica do próprio plano de saúde. O medicamento evita o agravamento da doença, que é degenerativa. A esclerose múltipla afeta o cérebro, nervos ópticos e a medula espinhal. A pessoa diagnosticada com a doença pode ter perda da visão, dificuldade de fala e de locomoção, entre outras lesões.

Mesmo sob o risco de agravamento da enfermidade, o Bradesco Saúde negou o tratamento com o Ocrevus. A justificativa é de que a medicação é reconhecida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não está no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Reconhecendo esse fato, mas visando resguardar a saúde da paciente, o juiz José Alonso Beltrame determinou que “aguardar solução final (inclusão do fármaco no rol da ANS), para somente então viabilizar o atendimento de que necessita, implicaria em prolongar os males experimentados pela parte autora, os quais podem e devem ser evitados, com a garantia do integral atendimento”.

E deferiu a liminar que obriga o Bradesco Saúde a custear o medicamento, nas quantidades e pelo período indicados no relatório médico, enquanto houver prescrição para a manutenção do tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

O Posocco & Advogados Associados foi fundado em 1999. É um escritório de advocacia full service, com expertise em mais de 50 áreas do direito.

Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)