Projeto prevê criação de auxílio financeiro para compra de gás de cozinha

Um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio financeiro para famílias pobres está tramitando no Senado. A PL 1.507/2021 permitirá que famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza possam comprar gás de cozinha.

O autor do texto é senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo a proposta, o auxílio seria pago a cada dois meses. Seu valor corresponderia ao preço médio de venda do botijão de gás de 13 kg, conforme definido, mensalmente, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na unidade da federação em que a família vive.

O senador acredita que a crise econômica e social que o Brasil está enfrentando, agravada pela Covid-19, é responsável pelo aumento do desemprego e elevação do preço do gás de cozinha, o que “levou milhões de famílias a ter de usar outras fontes de energia, como a lenha e restos de madeira, que, além de poluentes, degradam ainda mais a natureza”.

Paim disse que a situação atual das famílias que estão na pobreza ou pobreza extrema podem ter de enfrentar momentos em “terão que escolher entre o alimento e o gás, pois não será possível ter acesso a ambos”.

Os Beneficiários 

Terá direito ao novo auxílio, a família que atender as seguintes condições:

estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;

ou ter como responsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda;

ou idoso com 65 anos, ou mais, ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

 O auxílio seria operacionalizado por instituições financeiras públicas federais, sendo autorizadas a realizar o pagamento através de conta poupança social digital, de abertura automática em nome da pessoa que irá receber o benefício.

Também seria possível, o benefício ser recebido cumulativamente com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual, distrital e municipal, exceto no caso de auxílio com idêntica finalidade, assegurado o direito de opção pelo subsídio de maior valor.

O novo auxílio seria bancado por dotações consignadas nos orçamentos da União, especialmente de dividendos pagos ao Tesouro Nacional pela Petrobras e de parcela da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada na importação e na comercialização de petróleo e derivados, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil