Promessa de simplificar a Reforma Tributária pode virar caos organizado, diz especialista
A promessa de simplificação trazida pela reforma tributária soa como música aos ouvidos dos empresários brasileiros. Mas será que os novos tributos criados (IBS, CBS e Imposto Seletivo) vão transformar a melodia em uma sinfonia ou num caos desafinado? É o que especialistas em gestão contábil, fiscal e financeira das empresas estão se questionando, agora que a reforma está regulamentada.
Quando o debate sobre a reforma tributária começou a ganhar força, uma das maiores expectativas era a simplificação. Afinal, quem não gostaria de trocar o emaranhado de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por algo mais direto e eficiente? Os novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo – surgem como protagonistas desse espetáculo de mudanças.
Contudo, há ressalvas, aponta análise da ROIT, empresa de inteligência artificial para a gestão contábil, fiscal e financeira das organizações. Confira:
O IBS é tido como a estrela da reforma, mas seu brilho pode ofuscar armadilhas. Unificando ICMS e ISS, ele promete acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios. “Parece simples, certo? Só que não. A alíquota será variável por ente federativo, o que levanta perguntas: quantas alíquotas diferentes teremos?”, indaga o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.
Ribeiro esteve diretamente envolvido nos debates e na construção da reforma, desde 2019. Em 2023 e 2024, atuou como expositor em audiências públicas no Congresso Nacional, além de assessorar diretamente senadores e deputados federais. Ele alerta: “A simplicidade do IBS depende de como será implementado. A convivência de alíquotas estaduais e municipais pode criar um sistema complexo para as empresas e até mesmo para o cidadão entender o preço final…”
A CBS será um tributo federal, substituindo PIS e Cofins com uma alíquota única. O problema? O setor de serviços já levantou a bandeira vermelha, alegando que o aumento da carga tributária será inevitável.
Diz Ribeiro: “A CBS traz a ideia de simplificação, mas é um peso enorme para setores que não conseguem se beneficiar de créditos tributários, porque seu principal insumo é a folha de salários. Quem vende serviço para pessoas físicas, MEI e até outras empresas, do Simples Nacional, e não mercadoria, ou aumentará significativamente os preços ou pode sair no prejuízo.”
Tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, barcos, aeronaves, bens minerais e até os bolões (“concursos de prognósticos e fantasy Sport”) serão tributados pelo Imposto Seletivo. A lógica é desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Até aí, tudo bem. Mas o risco é de que esse tributo seja usado para tapar buracos fiscais, com ajustes de alíquotas ao bel-prazer do governo.
“O Imposto Seletivo é como um curinga no baralho fiscal. Pode ser usado de forma eficiente, mas também abre margem para abusos e conta de chegada”, sublinha Lucas Ribeiro.
A simplificação prometida vem com uma pegadinha: a transição. Durante anos (até 31/12/2032), o sistema antigo e o novo coexistirão. Imagine ter que lidar com dois regimes tributários diferentes ao mesmo tempo. É como dirigir em duas faixas de rodovia em direções opostas.
A ROIT, que já liderou a previsão correta da alíquota de referência de 29,5% para o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, que engloba IBS e CBS], está investindo em tecnologias como a Calculadora da Reforma Tributária para ajudar as empresas a navegarem nesse terreno nebuloso. “Quem dominar os dados estará preparado para a transição. O ano de 2025 será decisivo para identificar os impactos reais e definir o melhor plano de ação”, considera o CEO da ROIT.
Simplificação tributária não significa ausência de complexidade. O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo podem representar um avanço, mas estão longe de ser a solução mágica. A preparação será a chave para não ser engolido pelas mudanças. “Empresas que esperarem a poeira baixar vão descobrir que o terreno já foi tomado pelos concorrentes mais preparados”, avalia Ribeiro. “Portanto, o momento de agir é agora. Ajuste seus sistemas, revise contratos e prepare sua equipe. Porque a sinfonia tributária vai começar, e só quem estiver afinado sobreviverá.”
A reforma tributária foi instituída pela Emenda Constitucional 132, promulgada pelo Congresso Nacional em 2023 (EC 132/2023), com base principalmente da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019. No começo deste ano (janeiro), foi sancionada pelo presidente da República a lei que regulamenta a reforma (lei complementar 214/2025), originada do projeto de lei complementar 68/2024, que tramitou ao longo do ano passado na Câmara dos Deputados e no Senado.
SOBRE A ROIT
A ROIT é referência em tecnologia para simplificar e otimizar os desafios trazidos pela reforma tributária. Utilizando inteligência artificial e hiperautomação, suas soluções – como a Calculadora da Reforma Tributária, o Tax Discovery e a esteira de Invoice-To-Pay – já são amplamente adotadas por médias e grandes empresas no Brasil. Reconhecida por sua contribuição ativa no Senado e na Câmara, a ROIT é a única empresa a acertar com precisão a alíquota de referência do IVA em duas ocasiões, consolidando sua liderança no setor.
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