Proteção ao Pente Fino do INSS

Para aprovar o Orçamento Geral da União, o governo autorizou um corte enorme em diversas pastas. Para a Previdência Social é prevista uma redução de 2,5 bilhões.

Após este pronunciamento, muitos segurados estão receosos e cheios de perguntas com relação ao seu benefício.

Estão com medo de cair no chamado pente fino do INSS

Segundo a Secretaria Especial da Previdëncia e Trabalho a maioria dos cortes será por meio da prova de vida e do Programa Especial para Análises de Benefícios que tenham alguma possibilidade de estar irregular.

Espera-se uma economia de R $1,9 bilhão.

O que é o temido pente fino?

Anualmente o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realiza uma espécie de revisão em todos os benefícios concedidos.

É um método utilizado a fim de buscar alguma irregularidade ou falha na concessão do benefício.

Afinal, diariamente são realizados milhares de pedidos ao INSS.

Como errar é humano, podem ocorrer erros nessas concessões e alguns podem estar sendo pagos a pessoas que ainda estão aptas para a atividade profissional.

Outra situação encontrada diz respeito a fraudes com relação a documentos falsos ou que foram adulterados na hora da solicitação.

A operação Pente Fino vem justamente de encontro a esse propósito, achar alguma possível documentação adulterada ou até mesmo a falta de alguma, e ainda algum formulário que não foi preenchido.

Todos os beneficiados pela Previdência são avisados que estão sendo investigados e têm um tempo hábil para se defenderem.

Por isso é sempre importante manter os dados em dia para que o Instituto possa estar em comunicação direta.

Caso contrário, poderá ter o benefício suspenso e só saber quando o fato estiver consumado. 

A comunicação é feita através de pelo menos uma das seguintes formas:

• Notificar o segurado do local para receber o dinheiro do seguro no caixa eletrônico do banco;
• No portal “Meu INSS”;
• Via SMS (SMS no celular);
• Envio no endereço cadastrado do segurado por meio de uma carta simples.

Após a notificação, o segurado terá o prazo de 30 dias para apresentar uma defesa prévia.

Esta deve conter provas de que seu benefício está correto, que não há documentos falsos ou ainda que o segurado ainda não está apto a retornar ao trabalho.

Isto pode ser feito através de exames ou laudos médicos.

Benefícios que serão avaliados

Dentre os benefícios que passam  pelo temido Pente Fino são:

1. Auxílio Doença;
2. Auxílio Acidente;
3. Aposentadoria por Invalidez;
4. Benefício Assistencial (BPC-LOAS).

Para chegar até o segurado, a Previdëncia utiliza os dados fornecidos no cadastro Meu INSS.

O beneficiário tem 30 dias para fazer sua defesa (trabalhador rural, autônomo, agricultor familiar e segurado especial o prazo aumenta para 60 dias).

Caso este prazo expire e o órgão não tenha tido resposta, o benefício é suspenso. Portanto, esteja preparado para se defender.

As maiores irregularidades descobertas na operação Pente Fino estão relacionadas a morte de aposentados e fraudes nos certificados de vida. 

Quem não será convocado?

Alguns grupos de segurados não podem perder seu benefício, mas mesmo assim devem cumprir todas as regras.

São eles:

• Aposentados e pensionistas considerados inválidos com mais de 60 anos de idade;

• Pessoas com mais de 55 anos de idade, que já recebam por mais de 15 anos o benefício por incapacidade (auxílio doença ou invalidez);

• Pessoas que recebam benefício previdenciário, por serem portadoras de HIV/AIDS.

Caí no pente fino. O que fazer?

Em primeiro lugar, leia atentamente quais são os documentos solicitados pelo INSS.

Reúna todos antes de realizar sua defesa, atentando para não faltar nenhum.

Se o seu caso for benefício por incapacidade, é preciso reunir todos os atestados, receitas e exames atualizados para comprovar que o segurado está, de fato, incapaz para o trabalho.

Outro fator primordial é que todos os comprovantes e documentos pessoais sejam legíveis e estejam em bom estado de conservação.

Munido de tudo isso, o próximo passo é entregar a documentação pelo Portal Meu INSS, a menos que seja convocado a apresentar os originais diretamente em uma Agência do INSS.

Acesse o portal e siga todos os procedimentos indicados pelo site para conseguir anexar toda a sua documentação.

Uma sugestão que podemos dar é solicitar o auxílio de um advogado para que acompanhe o caso e esteja preparado para reivindicar seu direito.

Por: Ana Luzia Rodrigues

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