Quem assume o pagamento do salário do segurado que aguarda perícia?

Milhões de brasileiros enfrentam longas esperas para ter seus pedidos de benefícios analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Diante da alta demanda, a dúvida mais comum entre os segurados é: quem assume o pagamento do salário enquanto a perícia médica ou a decisão final sobre o benefício está pendente?

Para esclarecer os direitos dos segurados neste limbo, especialistas em benefícios do INSS detalham os procedimentos e as responsabilidades do empregador e da autarquia.

Tipos de Perícia do INSS

O INSS exige avaliações específicas para conceder benefícios por incapacidade ou assistenciais:

• Perícia Médica (Presencial e Atestmed): Agendada para benefícios como Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) e Aposentadoria por Invalidez (Permanente). Desde 2023, o INSS prioriza a análise documental (Atestmed). Se a documentação médica for suficiente, o benefício pode ser concedido por até 180 dias sem a presença física. Caso contrário, a perícia presencial é agendada.
• Perícia Social: Realizada por assistentes sociais do INSS para casos de benefício assistencial, como o BPC/LOAS. O objetivo é avaliar in loco as condições socioeconômicas e a situação de “miserabilidade social” da família, detalhando aspectos da moradia, composição familiar e renda per capita.

Benefícios que exigem perícia:

• Por Incapacidade: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
• Indenizatório: Auxílio-Acidente.
• Assistencial: BPC/LOAS (exige perícia social).

Como ficam CLT, autônomos e servidores

O responsável pelo pagamento do segurado durante o período de espera pela perícia do INSS depende do seu vínculo de trabalho:

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O dilema do limbo previdenciário-trabalhista

Para o trabalhador CLT, existe um risco de entrar no chamado limbo previdenciário-trabalhista. Isso ocorre quando o INSS considera o trabalhador apto após a perícia, mas o médico do trabalho da empresa o julga inapto para retornar ao posto.

Neste impasse, a jurisprudência da Justiça do Trabalho tem entendido que cabe ao empregador realizar o pagamento do salário no período em que o empregado fica sem receber do INSS e impedido de trabalhar. 

O segurado, neste caso, precisa ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para buscar esses valores.

Implementação e valores retroativos

Se a incapacidade for reconhecida, seja por via administrativa (INSS) ou judicial, o pagamento é feito de forma retroativa, contemplando o período de espera:

• Reconhecimento Administrativo: O INSS calcula e paga os valores retroativos, geralmente em uma única parcela, junto com a implementação do benefício.
• Reconhecimento Judicial: O pagamento é realizado via RPV (Requisição de Pequeno Valor) para valores de até 60 salários mínimos, ou via Precatório para valores superiores, seguindo o calendário de pagamento da Justiça.

O que fazer enquanto aguarda?

Especialistas reforçam que a espera pela perícia não significa inatividade. O segurado deve:

• Manter a Documentação Atualizada: É crucial continuar o tratamento e renovar relatórios, atestados e exames a cada consulta. O segurado que aguarda por meses precisa apresentar documentos médicos atuais na perícia para comprovar a incapacidade laboral no momento da avaliação.
• Recorrer em Caso de Indeferimento: Se o benefício for negado (indeferido) na esfera administrativa, o segurado deve buscar o auxílio de profissionais especializados para recorrer judicialmente e garantir o pagamento.

Obrigações da empresa em caso de afastamento

Enquanto o funcionário aguarda a análise do INSS, a empresa tem obrigações específicas:

• Primeiros 15 dias: Pagamento integral do salário.
• Acidente de Trabalho/Doença Ocupacional: Manutenção obrigatória do recolhimento do FGTS.
• Benefícios Adicionais: O pagamento de vale-alimentação/refeição depende da existência de obrigação firmada em acordo ou convenção coletiva.
• Plano de Saúde: O funcionário afastado tem o direito de requerer a manutenção do plano de saúde para continuidade do tratamento, podendo inclusive ser necessário acionar a Justiça do Trabalho para garantir esse direito.

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