Quem pode trabalhar no feriado?

Segundo a legislação trabalhista, em regra geral, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido no Brasil. Essa determinação é expressa no artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que diz:

“Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).”

No entanto, existem exceções, existem 78 categorias autorizadas a trabalhar nos feriados.

Eles foram regulamentadas inicialmente pelo Decreto nº 27.048/49 e ampliadas em 2019, visando fomentar a economia e garantir a legalidade das atividades.

Comércio

• Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.
• Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.
• Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.
• Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.
• Comércio em feiras e exposições.
• Comércio em geral.
• Comércio em hotéis.
• Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.
• Comércio em postos de combustíveis.
• Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).
• Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.
• Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.
• Flores e coroas.
• Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.
• Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).
• Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.
• Locadores de bicicletas e similares.
• Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.
• Serviços de propaganda dominical.
• Varejistas de aves e ovos.
• Varejistas de carnes frescas e caça.
• Varejistas de frutas e verduras.
• Varejistas de peixe.
• Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
• Venda de pão e biscoitos.

Indústria

• Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
• Confecção de coroas de flores naturais.
• Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo;
• Indústria aeroespacial.
• Indústria da cerveja;
• Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica;
• Indústria de cimento em geral;
• Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis;
• Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel,
• Indústria de vidro;
• Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro;
• Indústria do malte;
• Indústria do papel de imprensa;
• Indústria do refino do petróleo.
• Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho,
• Indústria moageira;
• Indústria Petroquímica;
• Laticínios;
• Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).
• Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.
• Processamento de hortaliças, legumes e frutas.
• Produção e distribuição de energia elétrica;
• Produção e distribuição de gás;
• Purificação e distribuição de água (usinas e filtros);
• Serviços de esgotos
• Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente);
• Trabalhos em curtumes;
• Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
• Usinas de açúcar e de álcool.

Transporte

• Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios;
• Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo;
• Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência;
• Serviços de manutenção aeroespacial;
• Serviços portuários;
• Trânsito marítimo de passageiros;
• Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos;
• Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

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Educação e cultura

• Biblioteca;
• Cultura física;
• Empresa de orquestras;
• Empresas exibidoras cinematográficas;
• Empresas teatrais;
• Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de magistério;
• Instituições de culto religioso.
• Museu.

Comunicação

• Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência);
• Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes);
• Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de oficinas, salvos as de emergência;
• Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas.

Outros

• Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas;
• Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários;
• Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação;
• Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.