Quem tem direito ao salário-maternidade? Confira as novas regras

Sendo um dos benefícios arcados pelo INSS, o salário maternidade é concedido às mulheres gestantes, adotantes ou que tenham feito o aborto legalmente. Além disso é um direito fornecido, tanto para aquelas que trabalham de carteira assinada, quanto para seguradas desempregadas e autônomas que contribuem com a previdência. isa garantir a preservação do vínculo familiar.

A licença-maternidade, tem uma duração de 120 dias, sendo por volta de 4 meses.  Pode ser requerido entre o período de 28 dias antes do parto, até o nascimento do bebê. Cabe salientar, que este cálculo também é válido em casos de natimorto (falecimento do bebê no útero ou durante o parto) e de morte fetal intrauterina (falecimento do bebê na fase final da gestação). 

Ainda neste sentido, o benefício conta com novas regras, como a concessão ou do salário-maternidade, casos onde a mulher teve complicações no parto. Assim sendo, entenda e confira tudo a respeito do incluindo as novas regras.  

Quem tem direito?

São amparados pelo benefício aqueles que são segurados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), sendo o caso dos seguintes exemplos:

• Trabalhador assegurado pela CLT;
• Trabalhador doméstico;
• Contribuinte autônomos  (incluindo o MEI);
• Desempregadas seguradas pelo INSS;
• Segurada especial;
• Aqueles que contribuem de forma facultativa.

Importante: segurados individuais, facultativos e especiais devem ter feito no mínimo 10 contribuições ao INSS, antes do nascimento do filho.

Novas regras Salário-maternidade

Como já foi dito, existem alguns casos que trouxeram consigo a necessidade da aplicação de novas regras. Confira quais são, e como elas se desenrolam: 

Complicações no parto: este caso é aplicado quando há internação prolongada da mãe ou do filho. Em razão disso, o período da prorrogação após os 120 dias que já são de direito da gestante, só se encerra quando aqueles que se encontram nessa situação, recebem alta. A renovação desta, pode ser concedida a cada 30 dias. 

Cabe acrescentar, que em casos de altas e internações sucessivas, o período será contabilizado até os devidos 120 dias. 

Morte da mãe: nesta situação, caso o filho sobreviva, a prorrogação se mantém, sendo o benefício passado para o guarda legal do recém-nascido.  

Vale lembrar que o benefício aos homens, já é uma regra aplicada desde 2013, ela é aplicada, em casos de adoção ou quando o segurado detém a guarda, todavia, esta só é só fica em vigor nas situações em que a criança tem até 12 anos. 

Valores do Salário-maternidade

Os valores variam de caso para caso, sendo conforme ao tipo de emprego e contribuição com o INSS. Entenda:

• Trabalhador CLT: neste caso, o valor será o salário integral que é recebido, cabendo à própria empresa pagar.
• Empregado Doméstico: Nesta situação o valor terá como base o último salário de contribuição, todavia, há um teto estipulado pelo INSS, sendo ele em 2021 de R $6.433,57.
• Contribuintes individuais e facultativos: O valor terá como base, a soma dos 12 salários de contribuição, anteriores ao requerimento do benefício.
• Segurada especial: receberá o valor referente a um salário mínimo, em 2021 de R$ 1.100,00.

Cabe salientar, que nenhuma segurada recebe menos que um salário mínimo no pagamento do salário-maternidade. 

Como pedir?

A solicitação pode ser feita até 28 dias antes do parto e 90 após. Para pedir basta realizar o seguinte passo a passo: 

1. Acesse o site “Meus INSS”;
2. Selecione a opção “salário maternidade”;
3. clique em “solicitar” e depois “agendamento”;
4. Digite seu CPF;
5. Preencha o formulário;
6. Feito isso, a solicitação será enviada ao INSS.

Em casos de prorrogação, repita os dois primeiros passos e vá em “solicitar prorrogação de salário maternidade”. Cabe salientar, que deverá ser comprovada a condição através de laudos médicos de internação e alta. 

Conteúdo por Lucas Machado