Receita anuncia que a renúncia tributária do Perse ultrapassou limite de R$ 15 bi

Receita anuncia que a renúncia tributária do Perse ultrapassou limite de R$ 15 bi / Imagem canva pro

O relatório da Receita Federal, divulgado na quarta-feira, dia 25, revela que a isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) superou o limite de R$ 15 bilhões, confirmando a extinção do benefício a partir de abril de 2025.

Os dados, extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), abrangem o período de abril de 2024 a março de 2025, incluindo as declarações entregues até 2 de junho de 2025.

Considerando apenas as pessoas jurídicas elegíveis, o valor total da renúncia tributária do Perse atingiu R$ 15,685 bilhões. Esse montante corresponde a 105% do limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela lei de 2024.

Essas informações foram apresentadas às entidades representativas do setor na tarde de terça-feira, 24 de junho, e o relatório completo foi disponibilizado hoje no novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Perse.

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Impacto Futuro

A Receita Federal também destacou um impacto futuro, ainda não quantificado, relacionado às empresas com decisões judiciais que lhes permitem continuar usufruindo da isenção fiscal nos próximos meses.

De acordo com o relatório do Ministério da Fazenda, “o cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível, podendo ultrapassar facilmente os R$ 17,55 bilhões e se prolongar no tempo. E mesmo nesse cenário mais conservador, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025.”

Histórico do Programa

Criado originalmente em 2021 para auxiliar o setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia de COVID-19, o Perse foi prorrogado diversas vezes.

No ano passado, o governo buscou limitar a concessão de benefícios tributários, o que gerou debates com o Congresso para revisar os incentivos. No caso do Perse, a solução foi a regulamentação com a fixação de um teto de R$ 15 bilhões para a renúncia, a partir de abril de 2024.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.