Receita busca alternativas para barrar queda na arrecadação

A arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda em março. Dados divulgados pelo fisco mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,779 bilhões no mês, uma queda real (descontada a inflação) de 6,96% na comparação com igual mês de 2015.

Em relação a fevereiro, houve um aumento de 8,56% na arrecadação. Foi o pior desempenho para meses de março desde 2010.

De janeiro a março, período do ministro Nelson Barbosa à frente doMinistério da Fazenda, a arrecadação federal somou R$ 313,014 bilhões, um recuo de 8,19% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período desde 2010.

DESONERAÇÕES

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 5,199 bilhões no mês passado, de acordo com dados da Receita Federal. No acumulado do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 15,597 bilhões, uma renúncia 30,02% menor do que a registrada no primeiro trimestre do ano passado (R$ 22,287 bilhões).

A desoneração da folha de pagamento custou R$ 1,211 bilhão em março e R$ 3,633 bilhões nos três primeiros meses do ano. A redução do benefício foi muito criticada pelo setor privado quando o governo enviou o pedido ao Congresso, no ano passado.

NOVAS MEDIDAS

A arrecadação federal de receitas administradas pela Receita Federal indicou uma queda no recolhimento dos principais tributos federais. A maior queda foi verificada no Imposto sobre Importação e no IPI vinculado, com redução de 31,48% na sua arrecadação em março ante março de 2015.

Diante desse cenário, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, indicou que o governo vai precisar adotar novas medidas para aumentar a arrecadação federal.

Ele não especificou qual seria a proposta, nem se a estratégia passa por aumento de tributos, mas salientou que o foco estará nas despesas e também na receita.

De acordo com o secretário, o discurso polarizado entre a importância de cortar gastos e a defesa de aumento da arrecadação é uma fuga do verdadeiro debate. “O ajustamento das contas públicas demandará esforço nas duas direções”, afirmou.

Para o secretário, não dá para simplesmente cortar despesas, quando o País enfrenta uma queda de receita de mais de R$ 100 bilhões. “Não temos nem espaço no orçamento para cortar R$ 100 bilhões”, disse.

ICMS

De acordo com Dyogo Oliveira, para tentar destravar a reforma do ICMS, em momento de aperto nos caixas da União e dos Estados, o governo vai propor que o processo se dê em duas etapas. A ideia é que, num primeiro momento, seja feita a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Na segunda fase, ainda sem prazo, seria feita a convergência das alíquotas estaduais.

Os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso preveem o uso de um fundo de compensação pelos Estados que tiverem perdas com a reforma. O fundo seria, em parte, alimentado por recursos da repatriação de bens de brasileiros no exterior, que não seriam suficientes para atender toda a demanda.

“As propostas atuais preveem que a União complemente esse valor ou que os próprios Estados tenham que arcar com essa diferença”, disse. “No momento atual, nem os Estados nem a União têm condições de arcar com essa perda temporária e isso deveria ser colocado para um prazo um pouco mais adiante.”

Na primeira etapa, da convalidação, os Estados precisariam revelar todos os incentivos para aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Uma vez reconhecidos, de acordo com o secretário, esses benefícios teriam um prazo determinado de duração. “Esse mecanismo permitiria, no momento imediato, a redução do risco jurídico”, disse.

Para que os Estados mantenham a capacidade de implementar suas políticas, o Fundo de Desenvolvimento Regional, também alimentado por verbas da repatriação, seria disponibilizado. “Os Estados teriam acesso primeiro ao Fundo de Desenvolvimento Regional, porque se extingue a guerra fiscal e eles teriam esse instrumento”, afirmou.
Somente depois desse processo, com prazo ainda em estudo, seria efetivada a unificação das alíquotas de ICMS. “Não desistimos da reforma do ICMS, pode e continuará sendo debatida”, disse.