Receita desmente fake news envolvendo o Imposto de Renda

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Com as novidades do envio do Imposto de Renda de 2025, muitas notícias falsas foram compartilhadas sobre as consequências para quem está obrigado e não envia a Declaração.

A transmissão do IR é obrigatória para um grupo de contribuintes, mas alguns portais estavam compartilhando notícias mentirosas, afirmando que deixar de enviar o IR leva a bloqueio de CPF, impedimento de casamento e até mesmo prisão, tudo isso são fake news.

Para esclarecer as coisas, a Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento detalhando o que realmente acontece com quem é obrigado, mas deixa de enviar a declaração do Imposto de Renda.

Não enviar a declaração bloqueia realmente o CPF?

Segundo a fisco, o máximo que pode acontecer com quem não envia a declaração é ter o CPF com a anotação de “pendente de regularização”, mas ele não será bloqueado, são coisas diferentes.

O status cadastral “pendente de regularização” só mostra que a Receita Federal identificou a obrigatoriedade da entrega da declaração, mas ainda não a recebeu. Entretanto, o seu documento não fica bloqueado, o status é apenas um alerta.

Com isso, o contribuinte não pode ter problemas com CPF por não enviar o Imposto de Renda, as normas da Receita Federal não autoriza que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições apenas por estar por uma pessoa estar com o CPF pendente de regularização.

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É possível ser preso ou ter contas bloqueadas por não enviar o Imposto de Renda?

Segundo a nota da Receita, se você estiver obrigado a enviar a sua declaração do IR e não realizar a transmissão, o contribuinte não terá restrição junto ao sistema bancário, como bloqueio de contas de contribuintes, isso é mentira.

O contribuinte também não pode ser preso por deixar de declarar a sua renda, ninguém pode ser preso por isso ou por ter dívida com o fisco. Afinal, deixar de enviar a declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime.

Entretanto, aproximadamente 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Portanto, enviar a declaração é um dever, mas também um direito que pode fazer com que você receba seu dinheiro retido.