Receita Federal começa a fiscalizar estoques de companhias de cigarros e bebidas

Norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido

Depois da Operação Esfinge da Polícia Federal, a Receita Federal resolveu intensificar a fiscalização nas empresas fabricantes de bebidas e de cigarros.

Esses dois setores são considerados “sensíveis” para a arrecadação e sofrem acompanhamento especial do Fisco brasileiro. A Operação Esfinge investiga contratos da Casa Moeda para a instalação dos equipamentos contadores nas linhas de produção dos fabricantes de bebidas frias. A Casa da Moeda também é responsável pelos selos de controle de cigarros.

O reforço nos controles consta de instrução normativa da Receita publicada nesta terça-feira (21/06) no Diário Oficial da União (DOU) que obriga as indústrias a fazer a digitalização dos registros de movimentações de entradas, saídas e perdas dos insumos e produtos usados nos processos produtivos das empresas. Os saldos em estoque também têm que ser registrados.

Segundo a Receita, a escrituração digital do livro de registro será importante para coibir a utilização de selos de controles falsos. Esse expediente é muito utilizado por empresas fabricantes de bebidas quentes e de produtos do fumo para escapar do controle do Fisco.

A Receita também estuda mudanças no sistema de fiscalização da produção de bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e águas minerais, conhecido como Sicobe, gerido pela Casa da Moeda.

O sistema foi alvo da Operação Esfinge e levou à prisão do auditor fiscal e ex-chefe de fiscalização da Receita Marcelo Fisch, por envolvimento em fraude na licitação da empresa contratada pela Casa da Moeda para o funcionamento do Sicobe.

O sistema permite a medição das quantidades fabricadas e identificação de tipos de bebidas, marcas e embalagens. Por muitos anos, Fisch também foi responsável na Receita por cuidar das normas referentes ao controle e tributação de cigarros.

De acordo com a Receita, a norma editada nesta terça-feira permite o acesso a informações sobre movimentações dos estoques das empresas. Esses dados podem, por exemplo, subsidiar fiscalizações que visem a averiguar a formação de créditos de tributos sobre aquisições de insumos, além de identificação de aquisições e vendas de mercadorias sem emissão de documento fiscal.

Combinado com o controle dos insumos, estoque e produção, haverá o cruzamento das informações fornecidas pelas notas fiscais eletrônicas. Assim, eventuais diferenças, se não justificadas, poderão configurar omissão de receitas, explicou a Receita.

A norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido. Também foram excluídas dessa obrigação acessória as empresas que se dedicam exclusivamente ao envasamento de água mineral, pela atipicidade dos insumos utilizados na sua produção.

O Broadcast apurou que um grupo de trabalho foi criado para revisar o modelo de controle, que poderá ser simplificado ou até mesmo eliminado. Não está descartada a possibilidade de substituição do sistema com o reforço das notas fiscais eletrônicas. Uma fonte envolvida nos estudos de revisão do sistema reconhece que o modelo de fiscalização e controle ficou caro.

Matéria: Diario do Comércio